05/11/2025
CGU participa de evento no Ministério da Saúde sobre a aplicação da Lei Anticorrupção em contratos e licitações
Notícia postada em 05/11/2025
Responsabilização de empresas e integridade como ferramenta de prevenção foram os principais temas debatidos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 30 de outubro, de um painel temático realizado pelo Ministério da Saúde (MS) sobre a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) no contexto das contratações públicas. O evento, promovido pela Corregedoria do Ministério da Saúde, reuniu mais de 300 servidores — entre participantes presenciais e on-line — e teve como foco a responsabilização de empresas e o fortalecimento da integridade como instrumento de prevenção à corrupção.
Representando a CGU, participaram os diretores da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), Felipe Barbosa Brandt, diretor de Responsabilização de Entes Privados, e Cristine Köhler Ganzenmüller, diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada.
Painéis temáticos
Felipe Brandt apresentou a palestra “A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e sua aplicação em contratações públicas”, na qual destacou os mecanismos de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública, especialmente em processos licitatórios e contratuais.
Na sequência, Cristine Ganzenmüller abordou o tema “A Lei nº 14.133/2021 e os programas de integridade nas licitações”, enfatizando a importância dos programas de compliance e integridade como ferramentas de prevenção e como pilares para uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente.
Encerrando o evento, Marcello Novaes, coordenador-geral de Licitação e Contratos Administrativos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MS, apresentou a palestra “O desafio do gestor de licitações e contratos na aplicação da Lei nº 14.133/2021”, destacando os aspectos práticos e os novos paradigmas trazidos pela legislação.
Reflexões e resultados
O encontro promoveu debates relevantes sobre integridade e aperfeiçoamento das contratações públicas, reforçando o papel da Lei Anticorrupção e da Nova Lei de Licitações como instrumentos fundamentais para a prevenção de irregularidades, a responsabilização de empresas e o fortalecimento da governança pública.
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