15/04/2025
CGU lança REDATA, primeiro concurso de reúso de dados abertos do governo federal
Notícia postada em 15/04/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o REDATA, seu primeiro concurso nacional voltado ao reúso de dados abertos. A iniciativa busca incentivar o uso criativo, estratégico e inteligente das bases de dados governamentais disponíveis publicamente, promovendo a inovação, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e o fortalecimento da cultura de dados abertos no Brasil.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14/04), com as inscrições abertas e o regulamento a ser disponibilizado em breve no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Incentivo à reutilização de dados públicos
A proposta do REDATA é demonstrar o potencial dos dados abertos para gerar novos produtos, modelos de inteligência artificial, aplicativos, visualizações, estudos, reportagens ou qualquer outra solução que agregue valor à sociedade. A reutilização — ou reúso — de dados públicos é vista como uma ferramenta poderosa para fomentar a transparência, melhorar serviços, impulsionar a economia e criar conhecimento de alto impacto social.
“Uma vez disponibilizados em formato aberto, os dados governamentais devem ser livremente utilizados em benefício coletivo ou individual”, destaca a CGU. A premissa segue os princípios da Open Knowledge Foundation, segundo os quais dados abertos devem estar disponíveis integralmente, em formato digital, gratuitos ou com custo apenas de reprodução, e com permissão para modificação e redistribuição.
Como participar
Poderão participar do concurso cidadãos em geral, servidores ou empregados públicos, representantes do setor privado, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, imprensa, organismos internacionais e cientistas de dados. As inscrições serão feitas por formulário eletrônico e poderão ser individuais ou em grupo (com até 20 pessoas por equipe).
As três melhores iniciativas receberão certificado de vencedor, reconhecimento formal da CGU, direito ao uso do selo “Dados Abertos” em materiais de divulgação e inclusão no banco de soluções inovadoras do Portal Brasileiro de Dados Abertos. A organização ainda prevê prêmios adicionais a depender do envolvimento dos parceiros do concurso.
A base para a inovação: o Portal Brasileiro de Dados Abertos
O concurso REDATA utiliza como base o Portal Brasileiro de Dados Abertos, ferramenta criada em 2012 pelo Poder Executivo Federal. O portal reúne mais de 14 mil conjuntos de dados sobre temas como saúde, economia, educação, meio ambiente, segurança, cultura, entre outros, e permite o acesso livre e gratuito a informações públicas.
Além de funcionar como um catálogo de dados, o portal oferece funcionalidades como interação com os responsáveis pela publicação das bases, visualização de inventários, fóruns de discussão, conteúdos formativos (cartilhas, manuais, vídeos), além de uma seção dedicada ao reúso de dados.
Política de Dados Abertos
A iniciativa está em conformidade com a Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, que obriga órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a elaborarem e publicarem seus Planos de Dados Abertos (PDAs), com atualização a cada dois anos.
A CGU é o órgão responsável por gerir, monitorar e fomentar essa política, assegurando que os dados com potencial de reúso estejam acessíveis e sejam mantidos atualizados.
