13/02/2025
CGU lança ferramenta de autoavaliação de transparência e acesso à informação para estados e municípios
Notícia postada em 13/02/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nessa terça-feira (11/02), a Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação, uma ferramenta gratuita voltada ao Poder Executivo de Estados e Municípios. O anúncio ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
O que é a Autoavaliação?
A iniciativa permite que os gestores públicos avaliem a transparência e o acesso à informação em seus respectivos entes, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria. O preenchimento consiste em um questionário prático, no qual cada gestor pode analisar a situação atual e planejar ações de fortalecimento de transparência e acesso à informação.
A autoavaliação está disponível a partir de 11/02/2025 e pode ser atualizada continuamente, conforme as melhorias implementadas nos portais de transparência ou no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Benefícios para os Participantes
1. Adesão ao Fala.BR – Módulo LAI: Possibilidade de integrar a plataforma unificada de pedidos de informação do Governo Federal.
2. Materiais de Orientação: Acesso a conteúdos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), como cartilhas e guias práticos.
3. Capacitações: Oportunidade de participar de treinamentos presenciais e à distância sobre transparência e acesso à informação.
4. Mapa Brasil Transparente (MBT): Os resultados da autoavaliação poderão ser exibidos no MBT, demonstrando o compromisso do ente público com as boas práticas de transparência.
Como Participar
A adesão é voluntária e requer um pré-cadastro no sistema Mapa Brasil Transparente (MBT). As Unidades Regionais da CGU, por meio dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs), oferecerão suporte aos gestores, auxiliando na aprovação de cadastros e no esclarecimento de dúvidas.
Importante Ressaltar
• A autoavaliação não representa uma nota atribuída pela CGU; é, antes, uma ferramenta diagnóstica, onde o próprio ente público indica sua percepção sobre seu nível de transparência.
• Em 2025, a CGU realizará a Escala Brasil Transparente (EBT), avaliação oficial que mede o nível de transparência de Estados e Municípios. A autoavaliação lançada agora servirá de preparação para a EBT, auxiliando na identificação de pontos que necessitam de fortalecimento.
Encontro de Novos Prefeitos
O lançamento da ferramenta aconteceu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre de 11 a 13 de fevereiro, em Brasília. O evento busca reforçar o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em projetos e ações do Governo Federal.
Com mais de 170 atividades simultâneas, o encontro oferece suporte técnico, estandes de atendimento e espaços imersivos, contemplando diversas áreas de gestão municipal. A iniciativa é promovida pela Presidência da República, em coordenação com a Secretaria de Relações Institucionais, e conta com apoio de entidades como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Para mais informações e programação completa, acesse o portal oficial do evento.