27/10/2025
CGU julga processos sobre fraudes em licitações durante a pandemia e contratos do DNIT-MG
Notícia postada em 27/10/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou processos administrativos de responsabilização relacionados a fraudes em licitações e contratos públicos, no âmbito das operações Estoque Zero, Assepsia, Rota BR 090 e Zig-Zag. As ações investigadas envolvem irregularidades em aquisições emergenciais realizadas durante a pandemia de Covid-19 e fraudes em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de outubro de 2025.
Operação Estoque Zero — Fraudes em testes rápidos de Covid-19 no Maranhão
A CGU aplicou sanções administrativas às empresas Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda. e AP Sousa Filho Ltda., por fraudes em processo licitatório promovido pela Prefeitura de Pinheiro (MA) para aquisição de seis mil testes rápidos de Covid-19.
As investigações identificaram direcionamento do certame e simulação de entrega de produtos, dos quais apenas quatro mil teriam sido parcialmente mascarados como recebidos.
A Dimensão Distribuidora foi multada em R$ 2.645.114,22, declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública e obrigada a publicar a decisão por 45 dias. Já a AP Sousa Filho Ltda. recebeu multa de R$ 6.000,00, foi igualmente declarada inidônea e teve a decisão estendida aos seus sócios, em razão da desconsideração da personalidade jurídica.
Operação Assepsia — Pedido de reconsideração indeferido
A CGU também negou pedido de reconsideração de pessoa física atingida por decisão anterior que havia sancionado a empresa AMS Comércio de Materiais em Geral Eireli, condenada por atuar como interposta em fraude à dispensa de licitação no município de Rio Branco (AC).
A empresa simulou cotações de preços, utilizou atestados falsos e descumpriu a entrega dos materiais contratados destinados às ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A Controladoria manteve integralmente válidas as penalidades aplicadas — multa, declaração de inidoneidade e publicação extraordinária da decisão.
Operações Rota BR 090 e Zig-Zag — Fraudes em contratos do DNIT-MG
A CGU também indeferiu o pedido de reconsideração da empresa Brenda e Leite Locação de Equipamentos Ltda., envolvida em esquema de fraude a licitações do DNIT em Minas Gerais.
As investigações identificaram combinação prévia entre empresas concorrentes, acesso indevido a informações privilegiadas e pagamentos por serviços não executados.
Permanecem válidas a multa de R$ 226.693,63, a declaração de inidoneidade e a extensão das penalidades aos sócios da empresa, por abuso da personalidade jurídica.
Compromisso institucional
A CGU reafirma seu compromisso com a integridade na administração pública, atuando de forma permanente na prevenção, detecção e responsabilização de atos ilícitos que causem prejuízo ao erário.
As decisões reforçam o rigor do controle interno federal e a efetividade das ações de responsabilização administrativa no combate à corrupção e na proteção dos recursos públicos.
Compartilhe