11/11/2025
CGU e Polícia Federal investigam desvio de recursos e lavagem de dinheiro em município do Rio Grande do Sul
Notícia postada em 11/11/2025
Operação Lamaçal apura irregularidades em contratações emergenciais com verbas do Fundo Nacional de Assistência Social
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Lamaçal, destinada a investigar possíveis crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais envolvendo o desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao município de Lajeado (RS) após as enchentes ocorridas em maio de 2024.
Irregularidades em licitação emergencial
De acordo com as investigações, foram identificadas inconsistências em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Lajeado para contratar empresa prestadora de serviços terceirizados, incluindo psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas.
A dispensa de licitação foi justificada pelo estado de calamidade pública decretado à época. No entanto, há indícios de que a contratação direta tenha sido feita sem comprovação de vantajosidade e com valores acima do preço de mercado.
O montante dos contratos investigados soma cerca de R$ 120 milhões, conforme levantamento inicial do inquérito policial.
Ações da Operação Lamaçal
A operação cumpre 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos avaliados em até R$ 4,5 milhões.
As diligências ocorrem em Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
A ação conta com a participação de três auditores da CGU e 92 policiais federais, reforçando o caráter conjunto e técnico da apuração.
Impacto social e prejuízo à assistência pública
Os recursos federais sob investigação tinham como finalidade financiar políticas públicas emergenciais de assistência social voltadas ao acolhimento da população afetada pelas enchentes no estado.
O desvio na aplicação dessas verbas, segundo a CGU, prejudica diretamente o atendimento às famílias atingidas e compromete a efetividade das ações sociais em situações de calamidade.
Canais de denúncia
A Ouvidoria-Geral da União (OGU) mantém disponível o sistema Fala.BR para o recebimento de denúncias sobre esta ou outras operações.
As comunicações podem ser feitas de forma anônima, bastando selecionar a opção “Não identificado”.
Os interessados devem preencher o formulário eletrônico, escolhendo no campo “Sobre qual assunto você quer falar” a opção “Operações CGU”, e, no campo “Fale aqui”, informar o nome da operação e a unidade da federação em que ela foi deflagrada.
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