22/10/2025
CGU e Polícia Federal apuram fraudes em recursos do Fundeb no Maranhão
Notícia postada em 22/10/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (22/10), a Operação Santa Chaga, com o objetivo de investigar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de São Benedito do Rio Preto (MA).
Investigação
As apurações tiveram início a partir de denúncias sobre o uso indevido de recursos do Fundeb, que apontavam a participação de empresas e pessoas sem vínculo com a educação municipal em um esquema de desvio de verbas públicas.
Durante a investigação, foram identificadas irregularidades em contratações públicas, incluindo restrição à competitividade em licitações, pagamentos sem respaldo contratual e indícios de direcionamento de contratos.
Segundo as análises da CGU, o grupo investigado — composto por empresários, servidores públicos e particulares — teria recebido valores indevidos do Fundeb, em desacordo com a Lei nº 14.113/2020, que determina que todos os recursos do fundo devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.
Impactos sociais
Os desvios identificados podem ter causado prejuízos diretos ao sistema educacional local, comprometendo serviços essenciais como transporte escolar, manutenção de escolas e execução de obras públicas. Entre as consequências possíveis estão escolas em condições precárias, com goteiras, falta de ventilação, banheiros insalubres e mobiliário danificado, afetando a qualidade do ensino oferecido à população.
Diligências
A operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e São Luís, todos no Maranhão. A ação conta com a participação de quatro auditores da CGU e 68 policiais federais.
Canal de denúncias
A CGU mantém, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), a plataforma Fala.BR como canal oficial para o recebimento de denúncias sobre fraudes, desvios e outras irregularidades.
As informações podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma, com a opção de denúncia anônima ao selecionar “Não identificado”.
Para encaminhar corretamente as informações, o denunciante deve preencher:
• No campo “Sobre qual assunto você quer falar”: selecionar “Operações CGU”;
• No campo “Fale aqui”: indicar o nome da operação e a unidade da federação em que ela foi deflagrada.
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