18/03/2025
CGU e AGU firmam acordo de leniência com a Qualicorp; penalidade ultrapassa R$ 44 milhões
Notícia postada em 18/03/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (17), um acordo de leniência com a Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A. O termo, firmado com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estabelece uma penalidade de R$ 44.485.434,29, valor que será integralmente destinado à União.
Investigação e colaboração da empresa
Os atos que motivaram o acordo ocorreram entre 2013 e 2014 e foram investigados nas Operações Triuno e Paralelo 23, conduzidas pela Polícia Federal. As investigações revelaram pagamentos indevidos para evitar autuações fiscais e crimes eleitorais, incluindo doações irregulares, conhecidas como caixa dois.
O processo de negociação para o acordo teve início em 2021, quando a Qualicorp buscou a CGU e a AGU para colaborar com as investigações em troca da mitigação de sanções. A empresa forneceu informações e provas obtidas por meio de um Comitê de Apuração independente e depoimentos de um ex-diretor da companhia.
Com essa cooperação, a Qualicorp conseguiu reduzir as penalidades inicialmente previstas. Além disso, a CGU avaliou o programa de integridade da empresa, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos. Como parte do acordo, a Qualicorp se comprometeu a manter e aprimorar seu programa de integridade, com monitoramento contínuo pela CGU.
Contexto das operações investigadas
As operações Triuno e Paralelo 23, deflagradas pela Polícia Federal em 2020, tiveram diferentes focos de investigação:
• Operação Triuno: apurou pagamentos irregulares para evitar autuações fiscais, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, como desdobramento da Operação Descarte.
• Operação Paralelo 23: concentrou-se em crimes eleitorais, investigando doações ilegais e caixa dois no contexto da Operação Lava Jato, com atuação da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Com esse acordo, a CGU e a AGU reforçam a importância da transparência, integridade corporativa e combate à corrupção, garantindo que empresas envolvidas em atos ilícitos assumam responsabilidades e adotem medidas de conformidade para prevenir novas irregularidades.