07/04/2025
CGU Convida Sociedade a Opinar sobre Avaliação de Integridade na Nova Lei de Licitações
Notícia postada em 07/04/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma consulta pública para colher sugestões sobre as futuras regras de avaliação dos programas de integridade (compliance) de empresas que participam de licitações. A iniciativa, disponível na plataforma Participa + Brasil, foca em aprimorar a norma que detalhará como essa avaliação será feita no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), especialmente para "contratações de grande vulto".
Construção Colaborativa para Mais Transparência
O objetivo principal da consulta é "garantir a participação da sociedade na construção do normativo". Cidadãos e especialistas podem sugerir inclusões, exclusões ou alterações no texto da minuta de Portaria proposta pela CGU. Segundo o órgão, essa minuta já incorpora contribuições de especialistas da Secretaria de Integridade Privada da própria CGU e se baseia nas melhores práticas da área, buscando um processo de avaliação mais eficiente e transparente.
A CGU informa que alguns pontos da minuta ainda estão em aberto, pois dependem da finalização da metodologia de avaliação, que se encontra em sua fase final de desenvolvimento. Esses trechos estão sinalizados no documento e serão definidos assim que a metodologia for concluída.
Como Participar
As contribuições devem ser feitas até o dia 17 de abril de 2025. Para participar:
1. Acesse a consulta na Plataforma Participa + Brasil.
2. Faça login utilizando suas credenciais do Gov.BR (botão "Entrar" no canto superior direito).
3. Envie suas sugestões.
É importante notar que as contribuições não são anônimas e ficarão visíveis para todos os usuários cadastrados na plataforma.
A CGU reforça que a "participação da sociedade é fundamental para aprimoramento da norma e fortalecimento da integridade empresarial do nosso país", garantindo mais segurança e lisura nas grandes contratações públicas.
