14/02/2025
CGU comemora 10 anos da Lei Anticorrupção e lança 29ª edição da Revista CGU em evento Conexões Acadêmicas
Notícia postada em 14/02/2025
No 4º evento da série Conexões Acadêmicas CGU, realizado na última terça-feira (11/02), a Controladoria-Geral da União (CGU) celebrou o lançamento da 29ª edição da Revista da CGU e promoveu um debate sobre os dez anos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A iniciativa reuniu editores especiais e autores de artigos que analisaram avanços, desafios e perspectivas para o futuro de uma das legislações mais significativas no combate à corrupção no Brasil.
Abertura e Destaques
Na abertura, a diretora de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública (DEIP/SIP), Melissa Moraes, ressaltou a importância de se discutir o tema e prestigiar a nova edição da revista. Em seguida, a Secretária de Integridade Pública, Livia Sobota, e o Secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, destacaram a relevância da Revista da CGU como meio de difusão do conhecimento e de diálogo contínuo sobre integridade e controle.
O Secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, um dos editores especiais, iniciou a primeira mesa de debates, enfatizando como a edição atual da Revista contribuirá para direcionar os próximos passos e aprimoramentos da Lei Anticorrupção.
Mesas de Debate e Participação dos Autores
Durante as discussões, os articulistas convidados abordaram temas como:
• Análise de processos administrativos de responsabilização julgados pela CGU;
• Desconsideração da personalidade jurídica em processos administrativos de responsabilização;
• Acordos de leniência no âmbito municipal;
• Possibilidade de anulação, rescisão e repactuação de acordos de leniência;
• Autopercepção sobre corrupção por servidores da AGU, CGU e Justiça Federal;
• Programas de integridade sob a ótica do Empresa Pró-Ética;
• Desafios futuros para a Lei nº 12.846/2013.
A segunda mesa contou com a participação de autores que explicaram o processo de elaboração de seus artigos e compartilharam impressões sobre as conquistas e as dificuldades encontradas na aplicação da Lei Anticorrupção ao longo de uma década.
Sobre a Revista da CGU
A Revista da CGU é uma publicação científica dedicada a divulgar pesquisas e reflexões nas áreas de:
• Controle interno, riscos e auditoria pública;
• Responsabilização administrativa sancionadora;
• Integridade pública, integridade privada e ética;
• Transparência e acesso à informação;
• Ouvidoria e participação social;
• Prevenção e combate à corrupção.
Trabalhos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas também são acolhidos. A revista tem papel essencial na promoção de um debate qualificado e no aprimoramento das políticas de integridade no país.
Lei Anticorrupção: Uma Década de Aprendizado e Desafios
A Lei nº 12.846/2013 estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Inspirada por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a norma busca coibir práticas ilícitas e proteger os cofres públicos.
Um de seus principais instrumentos é o acordo de leniência, que incentiva a cooperação das empresas envolvidas em irregularidades, mediante a redução de penalidades em troca de colaboração efetiva na investigação e no ressarcimento dos prejuízos causados.
Perspectivas
O evento Conexões Acadêmicas CGU – Edição Revista reforçou a necessidade de reflexão contínua sobre a Lei Anticorrupção, trazendo soluções inovadoras para fortalecer a integridade e a transparência no Brasil. Os artigos da 29ª edição da Revista servem como guia para gestores, operadores do direito, acadêmicos e demais interessados na evolução do arcabouço legal que sustenta o combate à corrupção e a promoção de uma cultura de responsabilidade.