25/08/2025
AGU. TikTok remove vídeos sobre “odontologia biológica” após notificação da AGU
Notícia postada em 25/08/2025
O TikTok retirou do ar conteúdos que divulgavam a chamada “odontologia biológica”, após receber notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida foi tomada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), depois de solicitação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e manifestação técnica do Ministério da Saúde.
Os vídeos promoviam práticas sem reconhecimento científico, ético ou legal, incluindo a desestímulo ao uso do flúor, substância que reduziu em até 60% os índices de cárie nas últimas décadas, e a difusão de informações falsas sobre supostos riscos de tratamentos como canal, amálgama e contenções ortodônticas.
Na notificação, a PNDD destacou que o material “não apenas coloca em risco a saúde da população e prejudica a implementação eficaz da Política Nacional de Saúde Bucal, mas também veicula manifesto conteúdo desinformativo, pois divulga informações falsas sobre tratamentos odontológicos com o claro objetivo de auferir vantagem econômica indevida”.
O órgão da AGU ressaltou ainda que tais conteúdos configuram ato ilícito, por violarem o direito à informação (arts. 5º, XIV, e 220 da Constituição Federal) e extrapolarem os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso de direito (art. 187 do Código Civil).
Além da exclusão dos vídeos sobre odontologia biológica, a atuação da AGU levou a plataforma a limitar o alcance de outras publicações desinformativas.