18/07/2025
AGU registra aumento de 39,5% no assessoramento jurídico prestado à Administração Pública Federal em 2025
Notícia postada em 18/07/2025
No primeiro semestre de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), contabilizou 29.103 atividades de assessoramento jurídico, o que representa um crescimento de 39,5% em comparação ao mesmo período de 2024. Os dados são do Painel de Assessoramento da CGU, que consolida informações registradas no sistema Super Sapiens, utilizado pelas unidades consultivas da instituição.
Do total acumulado entre 2024 e 2025 — mais de 73 mil registros —, cerca de 21 mil foram assessoramentos personalizados. As atividades se concentraram, em sua maioria, em reuniões consultivas (57%) e assessoramentos informais (36%), demonstrando uma atuação próxima e contínua junto aos gestores públicos.
Projeto de Assessoramento Personalizado
O aumento expressivo nas ações de assessoramento reflete os resultados do Projeto Assessoramento Personalizado, que busca estreitar o relacionamento entre os advogados da União e os órgãos assessorados, com foco em prevenção jurídica, orientação tempestiva e soluções práticas para os gestores públicos.
A iniciativa garante que cada autoridade conte com um advogado da União designado, apto a fornecer orientação direta sobre dúvidas jurídicas cotidianas e, quando necessário, encaminhar temas complexos para as unidades especializadas da AGU, nos âmbitos consultivo ou contencioso.
Segurança jurídica como suporte à boa gestão
A atuação da AGU vai além da resposta a consultas formais, incorporando revisão de minutas normativas, análise prévia de atos administrativos, reuniões periódicas de alinhamento jurídico e acompanhamento de políticas públicas desde sua formulação. Esse modelo tem fortalecido a função institucional da AGU como parceira estratégica na tomada de decisões, especialmente em temas prioritários da administração pública federal.
Previsão constitucional e relevância institucional
Nos termos do artigo 131 da Constituição Federal, cabe à AGU exercer, no âmbito do Poder Executivo, as funções de consultoria e assessoramento jurídico da Administração Pública. Essa atribuição tem se mostrado essencial para assegurar a legalidade dos atos administrativos, prevenir litígios e conferir segurança jurídica à implementação das políticas públicas.
Com o crescimento dos registros e a consolidação de uma cultura de assessoramento contínuo, a AGU reafirma seu papel como referência na promoção da segurança jurídica na Administração Federal e na construção de soluções jurídicas sustentáveis para o Estado brasileiro.