09/05/2025
AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentados
Notícia postada em 09/05/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação cautelar para bloquear bens no valor de R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes, investigados por aplicar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Representando judicialmente o INSS, a AGU busca garantir a devolução dos valores aos segurados prejudicados.
A ação é preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilização por violação à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O valor solicitado corresponde ao prejuízo mínimo identificado até o momento, conforme levantamento preliminar da Dataprev.
Durante coletiva realizada nesta quarta-feira (8/5), em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida visa proteger o patrimônio dos segurados e do INSS. “A fraude retirou de quem menos tem o que mais precisa. Doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra neste processo”, declarou.
Também participaram da coletiva o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, e o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Fraude e responsabilização
As entidades são investigadas por atuarem como empresas de fachada e, segundo o inquérito policial, há indícios de que pagaram propina a agentes públicos para obter autorização e promover descontos ilegais em aposentadorias. Seis empresas que teriam intermediado os pagamentos também foram incluídas na ação.
As irregularidades foram identificadas pela operação "Sem Desconto", realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, os descontos indevidos podem ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões.
Atualmente, as entidades respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do INSS, instaurados em 5 de maio.
Medidas preventivas
Segundo a AGU, o bloqueio imediato dos bens é essencial para assegurar a restituição dos valores e prevenir novos danos. A Instrução Normativa nº 162/2024, que regulamenta os descontos associativos, define que as entidades são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas e devem restituir eventuais valores cobrados de forma indevida.
O INSS, por sua vez, suspendeu preventivamente todos os acordos de cooperação técnica com associações, bem como os repasses financeiros e os descontos em folha, até a conclusão da reavaliação da regularidade dessas operações.
Atuação coordenada
A AGU também anunciou a criação de um Grupo Especial com a missão de adotar rapidamente medidas administrativas e judiciais para assegurar a reparação dos danos patrimoniais causados pelas fraudes.
“Não admitiremos nenhum tipo de intimidação. É hora de agir com firmeza para proteger os direitos dos aposentados”, concluiu Messias.