AGU notifica Facebook para remoção de vídeo falso atribuído ao ministro da Fazenda

Notícia postada em 10/01/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Facebook nesta quinta-feira (9/1), exigindo a remoção, em até 24 horas, de um vídeo manipulado por inteligência artificial (IA) que atribui declarações falsas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida visa conter a disseminação de informações fraudulentas que podem confundir o público sobre temas de interesse público.

Conteúdo Manipulado e Análise Técnica
De acordo com a notificação, o vídeo adulterado afirma, incorretamente, que o ministro defendeu a criação de um imposto sobre animais de estimação e pré-natal. A AGU destacou que a análise do material evidencia a falsidade das informações, apontando “cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”.

Violação dos Termos de Uso e Padrões da Comunidade
A AGU argumenta que o conteúdo viola os Termos de Uso do Facebook, que proíbem o uso da plataforma para fins ilegais, e contraria os Padrões da Comunidade, que recomendam a remoção de materiais que possam interferir nos processos políticos. Segundo a notificação, o vídeo desinformativo busca confundir o público ao apresentar fatos distorcidos relacionados à posição do ministro sobre tributos.

Solicitação de Ação
Além da remoção imediata, a AGU sugere que, caso o vídeo não seja excluído, seja aplicado um alerta indicando que o conteúdo foi gerado por IA e manipulado. A notificação reforça que medidas como essa são essenciais para evitar a propagação de desinformação e proteger o debate público de interferências prejudiciais.

Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/agu-notifica-facebook-para-que-remova-video-falso-de-haddad