28/04/2025
AGU, MPF e CGU firmam acordo para atuação conjunta em negociações de leniência
Notícia postada em 28/04/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta sexta-feira (25/4), um acordo de cooperação técnica que estabelece a atuação coordenada entre as instituições na negociação e acompanhamento de acordos de leniência com empresas envolvidas em condutas ilícitas. A medida visa dar mais celeridade às investigações e fortalecer o combate à corrupção no país.
O documento foi assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. “Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Messias durante a cerimônia.
O acordo prevê que as três instituições priorizem a atuação conjunta para garantir segurança jurídica aos colaboradores, evitando duplicidade de sanções e divergências de interpretação nos termos dos acordos de leniência. A iniciativa também busca fomentar a adesão de empresas interessadas em regularizar sua situação perante o Estado.
Fortalecimento do combate à corrupção
A cooperação entre AGU, MPF e CGU pretende otimizar o acesso a provas e agilizar a responsabilização dos envolvidos, além de assegurar a devolução dos valores desviados aos cofres públicos. "Infelizmente ainda temos que colocar muitos esforços na agenda de combate à corrupção e defesa da integridade, porque a vigilância é a melhor saída", destacou Messias, acrescentando que a atuação coordenada trará um "expressivo retorno aos cofres públicos".
Nos acordos de leniência, as empresas colaboram com as investigações, entregando documentos e informações que comprovem irregularidades, além de ressarcirem os prejuízos causados e se comprometerem a adotar práticas éticas e sustentáveis. Em contrapartida, podem ter sanções atenuadas e processos administrativos e judiciais suspensos, desde que cumpram integralmente as cláusulas pactuadas.
Dinâmica da atuação conjunta
O novo acordo estabelece que, sempre que uma empresa manifestar interesse em firmar um acordo de leniência, as três instituições sejam informadas para iniciar o trabalho conjunto. A definição de valores a serem pagos, sanções aplicáveis e benefícios concedidos será feita de maneira coordenada.
A parceria também facilita o intercâmbio de informações e o compartilhamento de provas, com garantia de sigilo e proteção dos colaboradores. Entre as metas estão a definição conjunta de metodologias para cálculo de multas e ressarcimentos, considerando os danos causados, e a padronização dos critérios para avaliação e monitoramento dos programas de integridade implementados pelas empresas.
O acordo de cooperação técnica terá validade inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.