13/11/2025
AGU lança nova edição do Guia de Compras Sustentáveis durante a COP 30
Notícia postada em 13/11/2025
Publicação inclui previsões antidiscriminatórias em contratos de terceirização e reforça papel das contratações públicas na agenda climática
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (12/11), a oitava edição do Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis, durante o painel “Contratações Públicas Sustentáveis e o enfrentamento às mudanças climáticas”, realizado no Pavilhão do Brasil na COP 30, em Belém (PA). A publicação, elaborada pela Consultoria-Geral da União, reúne orientações para que os órgãos públicos adotem critérios ambientais, sociais, econômicos e culturais em suas contratações.
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, destacou o simbolismo do lançamento na conferência climática.
“Essa publicação é uma obra de referência para todo o setor público brasileiro e se tornou mais que um manual técnico. Ele é o resultado de um esforço coletivo em favor de um Estado inovador, responsável e comprometido com o futuro, como é o espírito desta COP”, afirmou.
Estrutura da obra e novidades da edição 2025
A nova edição está organizada em duas partes complementares:
• uma parte geral, que funciona como um livro sobre licitações sustentáveis, com fundamentos constitucionais, princípios, metodologias e orientações conceituais;
• uma parte específica, que reúne mais de 40 tabelas sobre objetos contratuais (bens, serviços e obras), trazendo legislação aplicável, normas infralegais e sugestões de cláusulas de sustentabilidade para editais e contratos.
Segundo Roman:
“Esse instrumento oferece aos gestores segurança jurídica e respaldo robusto, permitindo que a sustentabilidade seja incorporada às contratações de forma objetiva, sem receios ou dúvidas interpretativas.”
Entre as inovações, o guia incorpora previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos de terceirização.
“Essa medida busca fortalecer um ambiente público inclusivo, respeitoso e livre de preconceitos, reforçando a ideia de que sustentabilidade e direitos humanos são indissociáveis, pois não há sustentabilidade verdadeira onde há exclusão, discriminação ou desigualdade estrutural”, explicou.
Sustentabilidade, poder de compra e impacto climático
Roman reforçou que a tendência é que as compras públicas assumam papel cada vez mais relevante na mitigação de danos ambientais e climáticos, lembrando que:
“As contratações públicas representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Esse poder de compra do Estado tem potencial significativo para atuar como verdadeiro indutor do desenvolvimento sustentável nacional.”
A professora da Faculdade de Direito da USP, Patrícia Faga Iglecias, também destacou o impacto das contratações públicas sobre a agenda climática:
“O mais importante desse novo modelo de contratação é que ele incorpora a responsabilidade ambiental e climática em todas as etapas da licitação, o que reduz o
impacto da produção no meio ambiente e estimula a economia verde e a bioeconomia.”
Roman acrescentou que a realização de um painel sobre o tema na COP 30 reforça o papel institucional da AGU:
“Temos consciência de que cada passo dado até aqui reforça nossa missão de servir ao país com ética, transparência e compromisso com as futuras gerações.”
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