02/10/2025
AGU. Jorge Messias destaca compromisso da AGU com a consensualidade na resolução de conflitos
Notícia postada em 02/10/2025
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou o compromisso da Advocacia-Geral da União (AGU) com a consensualidade e a resolução extrajudicial de conflitos durante live promovida nesta quarta-feira (1º/10) pelo jornal Valor Econômico, sobre o tema “Redução da Litigiosidade – Aspectos Cível e Trabalhista”.
Messias explicou que a AGU tem buscado, antes de adotar a postura adversarial tradicional, identificar se o processo recebido pode ser solucionado por meio de conciliação ou acordo.
“Hoje quando os processos são apresentados e a AGU recebe a citação, o primeiro protocolo que nós adotamos não é o protocolo adversarial típico. O que buscamos saber é se a este processo, a este autor, a este objeto pode ser ofertada uma linha de conciliação. [..] Posso ao invés de simplesmente contestar, oferecer um acordo, posso buscar uma conciliação?”, afirmou.
Segundo ele, a mudança de postura já trouxe resultados expressivos: o número de acordos saltou de 50 mil em 1º grau em 2022 para cerca de 550 mil em 2025.
Pacifica: solução de controvérsias
Messias destacou ainda o lançamento da Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica), em setembro, que permite a resolução direta de litígios entre cidadãos e a Administração Pública Federal. O canal, inicialmente voltado a casos previdenciários envolvendo o salário-maternidade rural, deverá ser ampliado para outras áreas.
“A partir desse método de resolução de controvérsias nós já conseguimos uma entrega de direitos na ordem de quase 60% dos pedidos apresentados. [..] Estou falando de benefícios que são implementados imediatamente, de economia real para o Estado e de alívio para mães que necessitam do recurso de forma urgente”, explicou.
Cultura de pacificação
Para Messias, é necessário repensar a cultura de litigância no Brasil e fomentar práticas pacíficas:
“A Constituição nos convida a buscar sempre a solução pacífica dos conflitos, seja no campo interno, seja no campo internacional. [..] É preciso estimular a sociedade a buscar numa cultura pacífica a solução de seus conflitos de outra forma. Acredito que o setor público e privado podem oferecer essas medidas”, disse.
Ele alertou, entretanto, que a litigiosidade excessiva pode comprometer o desenvolvimento econômico:
“Estamos diante de uma fronteira que, se não calibrarmos bem, podemos perder uma nova janela de desenvolvimento econômico duradouro. Esse é meu apelo: que unamos esforços num grande movimento nacional pela promoção da segurança jurídica.”
Participações
Também participaram da live o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente-executivo da Abear, Juliano Noman; e a professora de Direito Processual Civil da UFRJ, Sofia Temer.
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