09/01/2025
AGU institui prêmio Eunice Paiva para reconhecer defensores da democracia
Notícia postada em 09/01/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançará oficialmente nesta quarta-feira (8/1) o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, por meio de decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A premiação é uma iniciativa do Observatório da Democracia da AGU, criada para homenagear personalidades que contribuíram de forma notável para a preservação, consolidação ou restauração da democracia no Brasil.
Objetivo e Homenagem
O prêmio reconhece tanto brasileiros quanto estrangeiros que se destacaram em sua atuação profissional, intelectual, social ou política em prol dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito. A iniciativa também homenageia a trajetória de luta e resistência política de Eunice Paiva, advogada que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos e à promoção da justiça.
Relevância da Iniciativa
Em exposição de motivos enviada ao presidente da República, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a criação do prêmio se alinha a outras iniciativas nacionais e internacionais voltadas ao fortalecimento da democracia. Ele destacou a importância de reconhecer “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e o fortalecimento da democracia brasileira, bem como para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.
Messias também reforçou que a defesa da democracia é uma missão coletiva que transcende fronteiras profissionais, sendo essencial para resistir ao autoritarismo e promover valores democráticos.
Premiação e Implementação
A premiação será concedida anualmente a uma personalidade cuja contribuição tenha fortalecido o regime democrático no Brasil. Além de reconhecer os agraciados, a cerimônia anual celebrará a memória de Eunice Paiva, destacando sua luta em favor da resistência democrática e dos direitos humanos.
A AGU publicará, ainda no primeiro trimestre de 2025, um ato normativo com os detalhes para a implementação do prêmio. A proposta altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que criou o Observatório da Democracia da AGU.