17/06/2025
AGU. Fiscalização de contrato garante vitória da UFPR contra sindicato na Justiça
Notícia postada em 17/06/2025
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) venceu uma ação judicial movida pelo sindicato de vigilantes de Curitiba e região, que pedia uma indenização de quase R$ 1,9 milhão. A Justiça do Trabalho rejeitou as acusações do sindicato, entendendo que a universidade cumpriu corretamente seu papel na fiscalização do contrato com a empresa de segurança terceirizada.
O processo começou quando o sindicato alegou que os vigilantes que prestavam serviço para a UFPR tiveram seu intervalo de descanso reduzido de uma hora para 30 minutos sem a devida compensação financeira. Por isso, o sindicato queria que a universidade também fosse responsabilizada pelo pagamento, além de arcar com danos morais coletivos.
Em sua defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a UFPR, demonstrou que a universidade fiscalizou a execução do contrato de forma rigorosa do início ao fim. Além disso, a AGU provou que a própria convenção coletiva da categoria permitia a redução do intervalo, sem prever pagamento extra por isso.
A 15ª Vara do Trabalho de Curitiba concordou com os argumentos da defesa, concluindo que a UFPR não foi omissa nem falhou em sua responsabilidade. Como resultado, todos os pedidos do sindicato foram julgados improcedentes, e a universidade foi isentada de qualquer obrigação no caso.
A decisão reforça que uma entidade pública só pode ser responsabilizada por falhas em contratos terceirizados se for comprovada sua negligência na fiscalização.