12/03/2025
AGU evitou perda de R$ 1,9 trilhão para União com vitórias e acordos judiciais
Notícia postada em 12/03/2025
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nos últimos dois anos garantiu uma economia de R$ 1,9 trilhão para os cofres públicos, resultado obtido por meio de vitórias judiciais e acordos em ações envolvendo a União e órgãos federais. Os dados divulgados pela instituição destacam especialmente a relevância das decisões dos tribunais superiores para alcançar esse desempenho positivo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), casos emblemáticos tiveram grande impacto econômico, como as decisões sobre as teses da Revisão da Vida Toda e da Correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que juntas representaram uma economia de R$ 1,043 trilhão apenas no ano passado.
Outra vitória significativa no STF foi obtida pela AGU ao manter as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins estabelecidas pelo Decreto nº 11.374/2023. Essa decisão evitou uma perda estimada de R$ 1,4 bilhão somente nos três primeiros meses de 2023, revertendo uma redução realizada pela gestão anterior.
Somente em 2024, a AGU evitou o desembolso de R$ 1,5 trilhão por meio de vitórias judiciais em ações contra a União, valor três vezes superior ao alcançado em 2023, que totalizou R$ 433 bilhões. Esses valores referem-se a processos julgados total ou parcialmente improcedentes ou que tiveram suas condenações reduzidas devido à atuação da AGU.
Além das decisões judiciais favoráveis, a AGU também utilizou acordos como uma importante ferramenta para reduzir despesas. Em 2024, os acordos evitaram perdas de R$ 28,9 bilhões, enquanto em 2023, o valor economizado com essas negociações chegou a R$ 64,6 bilhões. Esses montantes consideram valores que seriam gastos com juros, correções monetárias, honorários advocatícios, custos processuais e descontos negociados pela AGU.
Conciliação
Desde 2023, a AGU intensificou a política de estímulo à conciliação e aos acordos judiciais para diminuir conflitos e reduzir custos para a União. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, "a conciliação é uma solução em que todos ganham, reduzindo os custos para o Estado e permitindo às partes acesso mais rápido aos seus direitos".
Exemplo dessa política ocorreu no STF, onde acordos entre a AGU, o Ministério da Educação e cinco estados brasileiros encerraram processos que tramitavam há mais de vinte anos, evitando um desembolso de R$ 12,4 bilhões pela União e liberando R$ 6,4 bilhões para investimentos em educação nos estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, referentes ao antigo Fundef.
No âmbito previdenciário, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) homologou 645 mil acordos judiciais, evitando gastos de R$ 572 milhões. A Procuradoria-Geral da União (PGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE), celebrou em 2024 mais de 36 mil acordos em processos nos quais a União era devedora, resultando em uma economia adicional de R$ 16,9 bilhões para o erário público.