27/10/2025
AGU e STJ renovam acordo para reduzir litígios e fortalecer a cooperação institucional
Notícia postada em 27/10/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) renovaram, nesta sexta-feira (25/10), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2020, que possibilitou o encerramento de 3,8 milhões de processos ao longo dos últimos cinco anos. O pacto tem como objetivo prevenir litígios, gerenciar precedentes qualificados e fomentar a resolução consensual de controvérsias, contribuindo para reduzir a judicialização excessiva no país.
“A renovação desta parceria representa o sucesso de uma colaboração institucional para combater um dos principais entraves da nossa Justiça: a judicialização excessiva”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Os números são expressivos e demonstram o impacto concreto de uma atuação coordenada e eficiente, comprometida com a melhoria da Justiça e o bom funcionamento do Estado brasileiro”, completou.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, também ressaltou os resultados alcançados.
“Os números de redução de processos são exuberantes. É uma excelente notícia para os cidadãos e para nós, ministros do STJ, que lidamos com matérias de grande relevância social”, afirmou.
Cooperação técnica e uso de tecnologia
Para atingir as metas do acordo, o STJ mapeou a atuação jurídica da AGU no âmbito do tribunal, utilizando ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e Business Intelligence (BI). O trabalho de análise de dados possibilitou a catalogação de temas jurídicos recorrentes e a criação de indicadores estratégicos, direcionando ações voltadas à redução de litígios.
Com base nesse diagnóstico, a AGU otimizou sua atuação, tornando-a mais estratégica e alinhada aos precedentes do STJ, evitando a insistência em demandas repetitivas e de baixa probabilidade de êxito — prática que antes comprometia a eficiência institucional.
Mudança de paradigma: da litigância à cooperação
Messias lembrou que o Brasil possui atualmente mais de 75 milhões de processos em tramitação, sendo que apenas no primeiro semestre de 2025 foram registradas 19 milhões de novas ações, o maior volume da história.
“A litigância excessiva sobrecarrega o Judiciário e impacta as contas públicas e a economia. Precisamos de uma mudança de paradigma: sair da filosofia do litígio e adotar a da cooperação e racionalização”, afirmou o ministro da AGU.
Nos últimos anos, a AGU tem promovido uma transformação cultural interna, com normas que alteram a lógica de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“A interposição de recursos, antes uma exigência, passou a ser uma medida excepcional, que requer justificativa expressa do procurador”, explicou Messias. Segundo ele, a nova postura tem acelerado a tramitação processual e qualificado a atuação da advocacia pública, reduzindo a chamada “litigância predatória”.
Resultados concretos
Entre as ações derivadas do ACT, destaca-se o Programa Pró-Estratégia, criado pela PGF em 2023, voltado à prevenção e redução de litígios, de modo que apenas teses jurídicas relevantes cheguem ao STJ.
No âmbito da PGU, houve redução de mais de 20% na participação da União no acervo processual do tribunal. Já na PGFN, a nova estratégia resultou em queda de 68% no número de recursos interpostos, evidenciando os avanços na racionalização da cobrança da dívida ativa e na qualificação da litigância fiscal.
“Reafirmar a cooperação entre instituições de dois Poderes distintos é um ato político que fortalece a democracia e as nossas instituições”, concluiu Messias, ao agradecer aos ministros do STJ pela confiança na continuidade da parceria.
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