09/04/2025
AGU deu segurança a R$ 550 bilhões em contratações públicas em 2024
Notícia postada em 09/04/2025
A Advocacia Geral da União (AGU) conferiu segurança jurídica a cerca de R$ 550 bilhões em contratações públicas realizadas em 2024. No período, mais de 25 mil processos de compras de bens, serviços comuns e especializados – incluindo obras, engenharia, terceirizações, tecnologia da informação e cessões onerosas – foram analisados pelos advogados da União vinculados à Consultoria Geral da União (CGU).
Grande parte desse trabalho coube à Subconsultoria Geral da União de Gestão Pública (SCGP), criada em 2023 para apoiar ministérios e demais órgãos da administração direta. A unidade, que inicialmente atendia apenas demandas concentradas em Brasília (4.343 processos analisados em seu primeiro ano), passou em 2024 a abranger todas as contratações da administração direta espalhadas pelo País.
A SCGP atua no controle de legalidade das contratações com base na Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por meio de pareceres jurídicos, os consultores padronizam procedimentos, evitam questionamentos futuros e conferem maior segurança aos gestores.
Entre as contratações analisadas estão a aquisição de medicamentos para hospitais federais, a compra de viaturas e helicópteros para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a construção de Casas da Mulher Brasileira, obras em unidades prisionais federais e serviços de manutenção em prédios públicos.
Para o subconsultor geral da União de Gestão Pública, Ivan Nunes, 2024 foi o ano de consolidação da SCGP: “Foi o ano de consolidar o trabalho da SCGP/CGU, com foco em incrementar a padronização, a uniformidade e a eficiência da atuação da Unidade Consultiva. O maior desafio foi incorporar os processos de contratações públicas e patrimônio da União dos órgãos dos estados, o que fez com que passássemos a ter uma atuação nacional e uniforme”, afirmou.