19/09/2025
AGU defende otimização de contratos de concessão rodoviária
Notícia postada em 19/09/2025
Durante o Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, realizado em Edimburgo, na Escócia, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, destacou o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) nas otimizações de contratos de concessão rodoviária.
Roman participou da mesa Diálogo sobre Otimizações Contratuais, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, e enfatizou que “as otimizações contratuais permitem a adequação de contratos de concessão de longo prazo, de modo a assegurar investimentos necessários para atender ao interesse público que justificou a concessão rodoviária, e a atuação da AGU é essencial para garantir que a otimização seja feita com viabilidade técnica, econômica e jurídica.”
Atuação institucional
O advogado-geral substituto ressaltou que a AGU regulamentou internamente sua atuação nos procedimentos de solicitação de solução consensual de controvérsias perante a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU. Essa atuação foi estruturada pela Portaria Normativa AGU nº 179, de 4 de junho de 2025, que organizou estrategicamente a atividade dos advogados públicos federais.
Roman também apresentou as funções da AGU no sistema de justiça brasileiro, lembrando que a instituição está presente em todos os ministérios, autarquias e fundações da Administração Pública Federal. Nesse papel, garante a segurança jurídica nos contratos de concessão rodoviária e de infraestrutura, alinhando-se à agenda institucional da União.
Redução da litigiosidade
Além do tema das concessões, Roman destacou outras frentes de atuação da AGU, como sua participação no Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, iniciativa voltada a reduzir a litigiosidade no país. Ele observou que os precatórios “consomem parte relevante do orçamento público, prejudicando a realização de políticas públicas essenciais ao Brasil.”
Por fim, mencionou a Câmara da Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), instrumento de diálogo com setores da sociedade civil que busca promover consensualidade, segurança jurídica e soluções para problemas públicos estruturantes.
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