06/03/2025
AGU busca recuperação de 6,8 mil hectares e cobra r$ 76 milhões de infratores ambientais em vários Biomas
Notícia postada em 06/03/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 12 ações civis públicas (ACPs) para responsabilizar infratores ambientais pela destruição de 6,8 mil hectares de vegetação nativa nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Pampa. O valor total das indenizações requeridas é de R$ 76 milhões.
Abrangência das Ações
As ACPs atingem 23 réus, relacionados a infrações ambientais apuradas com base em autos de infração e laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é não apenas obter a recuperação das áreas degradadas, mas também a indenização por dano moral coletivo, dano interino e enriquecimento ilícito pelo uso indevido dos recursos naturais.
AGU Recupera
As ações foram ajuizadas no âmbito do AGU Recupera, grupo estratégico ambiental criado em 2023 para priorizar causas de proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural. Segundo o integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Filipe Araújo Cavalcante, essas iniciativas reforçam a atuação do grupo na defesa de diferentes biomas, indo além da Amazônia e alcançando Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampas.
Exemplo de Ação em Goiás
Uma das ações envolve a destruição de vegetação nativa em reserva legal de propriedade rural em Goiás, em área correspondente a 1,4 hectare de Mata Atlântica. Sem licenças ambientais ou adoção de medidas de recuperação, o responsável está sendo processado pela AGU. Em decisão liminar, a Justiça determinou que o réu:
• Suspenda quaisquer atividades na área desmatada, para garantir a regeneração natural;
• Comprove cercamento do local em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Trabalho Conjunto
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e o Grupo AGU Recupera atuam desde a fase inicial, selecionando casos para judicialização e aferindo a viabilidade jurídica, até o ajuizamento das ações. De acordo com a procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx Macedo, o ajuizamento dessas ações reflete o empenho dos setores técnico e jurídico da autarquia em responsabilizar infratores ambientais.
Panorama Geral
• Multas e Reparação: O valor de R$ 76 milhões busca cobrir tanto a restauração ambiental quanto a indenização por danos coletivos.
• Áreas Atingidas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Pampa.
• Relevância: Essas ações reforçam a política de combate ao desmatamento e à degradação ambiental, mirando a preservação de áreas estratégicas para a biodiversidade e a qualidade de vida das populações locais.
AGU Recupera
Instituído em 2023, reúne procuradores federais e advogados da União para atuar em processos ambientais prioritários que envolvam:
• União
• Ibama
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Sua meta é intensificar a reparação de danos ambientais e culturais, bem como assegurar a responsabilização de infratores. Essas ações recentes confirmam o compromisso do grupo em proteger e preservar os principais biomas brasileiros, combatendo a exploração ilegal e promovendo a recuperação das áreas devastadas.