31/07/2025
AGU. Acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval garante devolução de mais de R$ 728 milhões aos cofres públicos
Notícia postada em 31/07/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta quarta-feira (30/7), acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd. e Estaleiro Jurong Aracruz, que prevê o pagamento de R$ 728.309.320,80 à União e à Petrobras. A medida está fundamentada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e tem como base fatos ocorridos entre 2007 e 2014, quando foram pagas vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros em contratos firmados com a estatal petrolífera.
As empresas, sediadas em Singapura, atuam nos setores naval e de energia, e se comprometeram não apenas com o ressarcimento dos valores, mas também com o aperfeiçoamento contínuo de seus programas de integridade, que incluem Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e controles internos.
A negociação do acordo contou com a atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Attorney-General’s Chamber (AGC) de Singapura, em uma articulação internacional voltada à responsabilização pelos mesmos ilícitos.
Histórico e impacto
Desde 2017, AGU e CGU já celebraram 34 acordos de leniência com empresas investigadas por práticas lesivas previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Esses acordos representam um retorno superior a R$ 20 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos.
Além da recuperação de recursos, os acordos têm impulsionado mudanças estruturais no setor privado, com a adoção de mecanismos de governança mais robustos, fortalecimento da cultura de integridade e o compromisso com a cooperação com o Estado. As informações compartilhadas pelas empresas auxiliam em investigações em curso e na responsabilização de demais envolvidos nos esquemas ilícitos.
Segundo os órgãos envolvidos, os acordos de leniência se consolidam como ferramenta eficaz para combater a corrupção e promover boas práticas de compliance no ambiente empresarial brasileiro.