20/12/2024
AGU aciona Polícia Federal e CVM contra desinformação relacionada à política monetária brasileira
Notícia postada em 20/12/2024
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (18/12), ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando a abertura de procedimentos policial e administrativo para investigar possíveis crimes relacionados ao mercado de capitais. O caso envolve a disseminação de desinformação sobre a política monetária brasileira e declarações falsas atribuídas ao futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Origem da Desinformação
As denúncias foram motivadas por postagens realizadas por um perfil na rede social X (antigo Twitter), que atribuíam declarações infundadas a Galípolo. As mensagens foram prontamente desmentidas pelo Banco Central (Bacen), mas já haviam causado impactos negativos na cotação do dólar e em páginas especializadas no mercado financeiro. A repercussão gerou uma queda nos valores mobiliários negociados na bolsa de valores.
De acordo com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a desinformação comprometeu a eficácia de políticas públicas voltadas à estabilização cambial, demonstrando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto.
Ações Tomadas
A atuação da AGU foi iniciada após a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) identificar os impactos da desinformação. O ofício argumenta que a disseminação de informações falsas, ao interferir diretamente na percepção do mercado, pode configurar manipulação do mercado, crime tipificado no art. 27-C da Lei nº 6.385/1976, que regula o mercado de valores mobiliários.
Declarações da PNDD
Karina Nathércia Lopes, procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, enfatizou a importância de manter um ecossistema digital confiável e transparente. “Plataformas digitais não podem ser utilizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas ou minar a legitimidade das instituições democráticas, pois tais condutas podem causar prejuízos concretos ao funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou.
Contexto
Gabriel Galípolo, atualmente diretor de Política Monetária do Banco Central, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a presidência do Bacen em agosto de 2024. Após ser aprovado pelo Senado em outubro, ele assumirá o cargo em 2025.
A AGU reforça que a integridade das informações relacionadas às políticas públicas é essencial para preservar a confiança no mercado financeiro e o equilíbrio econômico nacional. O caso serve como alerta sobre os riscos da disseminação de desinformação no ambiente digital, com consequências econômicas e institucionais significativas.
