16/05/2025
CGU e PF combatem fraudes em licitação e corrupção no fornecimento de merenda escolar em Miguel Alves (PI)
Notícia postada em 16/05/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou nesta quinta-feira (15/5) a Operação Terceiro Ato, que apura a ocorrência de fraude em licitação, peculato e corrupção na contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios ao município de Miguel Alves (PI), incluindo a merenda escolar da rede pública municipal.
Irregularidades no processo licitatório
As investigações tiveram início com a análise de uma licitação realizada em 2022, cujo objeto era a aquisição de alimentos. Relatório da CGU identificou graves irregularidades, como cláusulas restritivas no edital, indícios de conluio entre os licitantes e sobrepreço de R$ 1,8 milhão, o que representa 24,5% da amostra analisada.
Outras apurações revelaram fortes indícios de corrupção e lavagem de dinheiro, além da atuação de um empresário reincidente — investigado anteriormente em duas operações envolvendo merenda escolar — que teria ocultado sua participação na empresa contratada por meio de interposta pessoa (“laranja”).
Impacto direto na merenda escolar
O contrato superfaturado compromete a qualidade e a quantidade dos alimentos fornecidos aos estudantes, pois os recursos públicos disponíveis são limitados. A má aplicação dos recursos pode resultar em fornecimento insuficiente ou inadequado da merenda, prejudicando diretamente os alunos da rede municipal.
Ações da operação
A Operação Terceiro Ato cumpre quatro mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de valores no montante de R$ 1.808.735,00, quantia correspondente ao sobrepreço identificado. A ação mobiliza três auditores da CGU e 20 policiais federais.
O nome da operação faz referência ao principal alvo da investigação, que é alvo de busca e apreensão pela terceira vez em operações conjuntas da CGU e da PF por envolvimento em esquemas semelhantes.
Canal para denúncias
A CGU reforça que qualquer cidadão pode contribuir com informações por meio da plataforma Fala.BR, inclusive de forma anônima. Para isso, basta selecionar a opção “Operações CGU” e indicar o nome da operação (“Terceiro Ato”) e o estado de origem (Piauí).