08/05/2025
CGU ultrapassa R$ 10 bilhões recuperados por meio de acordos de leniência
Notícia postada em 08/05/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) atingiu um marco histórico no combate à corrupção: mais de R$ 10 bilhões já foram recuperados aos cofres públicos por meio de acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em ilícitos. O montante consolida o instrumento como uma das principais ferramentas de responsabilização e promoção da integridade no setor público e privado.
O resultado é fruto da atuação conjunta da CGU com a Advocacia-Geral da União (AGU), que conduzem os acordos de forma articulada — desde a negociação até a formalização — conforme os termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Essa parceria institucional tem garantido a reparação de danos ao erário, o respeito ao devido processo legal e o fortalecimento da segurança jurídica.
O acordo de leniência é um mecanismo sancionador que permite que empresas colaborem voluntariamente com investigações e reconheçam sua responsabilidade objetiva, em troca da atenuação de sanções legais, como multas ou a declaração de inidoneidade. Com isso, busca-se equilibrar a responsabilização dos agentes com o incentivo à cooperação e à reestruturação ética das organizações.
Desde 2017, CGU e AGU assinaram 32 acordos com empresas investigadas com base na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). A quantia já devolvida à União é prova concreta da eficácia do modelo, tanto na recuperação de ativos quanto na valorização da integridade empresarial.
Além dos ganhos financeiros, os acordos vêm promovendo mudanças estruturantes no setor privado. As empresas signatárias assumem compromissos formais de implementar programas de integridade, mecanismos de controle interno e políticas de conformidade, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a prevenção de novas irregularidades. Outro efeito positivo é o estímulo à colaboração com o Estado, por meio do fornecimento de provas e informações que impulsionam investigações e responsabilizações.
A conquista reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais eficiente e íntegra, demonstrando como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e controle.
