07/02/2025
TCE-PR Destaca Orientação a Gestores Públicos em Primeiro Evento da Nova Gestão
Notícia postada em 07/02/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou, na manhã desta quinta-feira (6 de fevereiro), o primeiro evento de capacitação promovido pela nova gestão (biênio 2025-2026). Durante a abertura, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, reafirmou o foco do Tribunal na orientação aos gestores públicos das entidades fiscalizadas, com ênfase na prevenção de irregularidades, na eficiência administrativa e na melhoria dos serviços oferecidos à população.
Curso Início de Mandato
A iniciativa marca o início do curso "Início de Mandato – Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente", promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR. Realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), em Curitiba, o evento estende-se até sexta-feira (7), reunindo cerca de 250 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, contadores e servidores.
Foco na Prevenção
Na palestra inaugural, intitulada "O Apoio do Tribunal de Contas aos Gestores e Novos Prefeitos", o conselheiro Ivens Linhares destacou que o TCE-PR pretende intensificar ações de fiscalização preventiva. Em suas palavras, "o Tribunal, no atual contexto de incertezas no Brasil e no mundo, deve privilegiar a orientação para apoiar o gestor público a agir com correção e eficiência".
Principais Irregularidades
Segundo Linhares, a gestão 2025-2026 dará prioridade ao combate de falhas frequentemente identificadas em municípios paranaenses, incluindo:
• Elaboração deficiente de leis orçamentárias;
• Falta de planejamento e controle de despesas, gerando déficit e extrapolando limites de gastos com pessoal;
• Problemas na execução e planejamento de licitações e contratos;
• Terceirizações irregulares;
• Falhas na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como ausência de repasses e deficiência nos cálculos atuariais.
Fiscalização Concomitante
Uma das primeiras ações será a implementação de fiscalizações concomitantes em licitações e contratos, ou seja, ocorrendo simultaneamente aos procedimentos licitatórios. A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) conduzirá este trabalho, apoiada por ferramentas de inteligência artificial para identificar e corrigir inconsistências a tempo de evitar prejuízos aos cofres públicos. "É possível reduzir em milhões o custo de uma obra pública sem precisar abrir um processo punitivo, apenas corrigindo problemas de projeto ou cálculo", destacou o presidente.
Nova Coordenadoria para Atos de Pessoal
Linhares também anunciou a recriação da Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal (COAP), responsável por verificar as despesas com servidores ativos e inativos. O foco será a questão previdenciária, agindo para:
• Prevenir decadência em processos de aposentadoria;
• Ajustar as leis municipais à Reforma da Previdência;
• Garantir o equilíbrio atuarial dos RPPS;
• Auditar folhas de pagamento para prevenir irregularidades em aposentadorias e pensões.
Nova PCA Municipal
O presidente salientou ainda a importância do novo modelo de Prestação de Contas Anual (PCA), adotado desde 2022 dentro do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). O objetivo é verificar a efetividade das políticas públicas e, se necessário, emitir ressalvas ou recomendar a irregularidade das contas quando não houver melhora na qualidade dos serviços ao cidadão. Linhares reforçou que a análise é baseada em critérios objetivos e não interfere na autonomia do gestor, cabendo às câmaras de vereadores o julgamento final das contas.
Parceria e Multiplicadores
A mesa de abertura do curso contou com autoridades como o procurador-geral de Justiça do MP-PR, Francisco Zanicotti, e o presidente do CRC-PR, Everson Luiz Breda Carlin, além de representantes de associações municipais e de órgãos de fiscalização. No primeiro dia do evento, palestras de especialistas trataram de planejamento orçamentário, parcerias entre Executivo e MP, e aspectos gerais de início de mandato.
Próximos Encontros e Orientação
O ciclo de capacitação seguirá até abril, contemplando oito cidades-polo no estado. O objetivo é fornecer aos novos gestores e técnicos da administração municipal uma base sólida sobre os desafios e as responsabilidades do começo do mandato (2025-2028), reunindo subsídios para que prefeituras e câmaras possam melhorar a prestação de contas, o planejamento e a qualidade dos serviços públicos.
No encerramento do primeiro dia, o presidente Ivens Linhares reafirmou o compromisso de atuar de forma colaborativa e preventiva. "Queremos ajudar a construir a boa gestão, trabalhando lado a lado com o gestor, para que os recursos públicos sejam bem aplicados em benefício da sociedade", concluiu.