31/01/2025
AGU. Consulta pública da AGU sobre plataformas digitais recebe 78 contribuições com maioria contrária às novas diretrizes da Meta
Notícia postada em 31/01/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou a consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil, realizada entre 17 e 27 de janeiro por meio da Plataforma Participa + Brasil. O processo recebeu 78 contribuições de cidadãos, especialistas, entidades profissionais e organizações da sociedade civil, com 87% delas contrárias às novas diretrizes de moderação anunciadas pela Meta, controladora de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
O material coletado está sob análise da AGU e será sistematizado para subsidiar discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, contribuindo para decisões sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.
Principais Pontos Levantados na Consulta
As contribuições apresentaram preocupações e sugestões sobre os impactos das novas diretrizes, especialmente em relação a:
• Fomento ao discurso de ódio e violência digital: Especialistas e entidades alertam que a flexibilização da moderação pode estimular racismo, misoginia, homofobia e outros tipos de violência, colocando em risco a segurança de mulheres, pessoas negras, comunidade LGBTQIA+, crianças e adolescentes.
• Desinformação e riscos à democracia: Há preocupação com a circulação de fake news e conteúdos ilícitos, que poderiam comprometer processos democráticos e o direito à informação.
• Impactos no jornalismo e no mercado de dados: Algumas análises questionam o uso de algoritmos para amplificação de conteúdos e o monopólio de dados privados por grandes empresas.
• Participação das plataformas na discussão: Apenas o LinkedIn enviou contribuições, detalhando suas práticas de moderação de conteúdo.
Sugestões Apresentadas
Entre as propostas para aprimorar a regulação e o controle sobre conteúdos nas plataformas digitais, destacam-se:
• Fortalecimento da moderação de conteúdo para evitar a propagação de discursos de ódio e notícias falsas.
• Adaptação do modelo europeu de regulação de redes sociais ao contexto brasileiro.
• Criação de um portal de denúncias para monitoramento de conteúdos impróprios.
• Taxação de plataformas digitais, estabelecendo regras para sua atuação econômica no país.
• Uso de tecnologias específicas para garantir o cumprimento da legislação brasileira.
Muitos participantes defendem que a liberdade de expressão não deve ser absoluta, sendo necessária a responsabilização legal de condutas ilícitas no ambiente digital.
Perfil dos Participantes
Das 78 contribuições recebidas, a maioria veio de cidadãos e representantes da sociedade civil:
• 47 (60%) de pessoas físicas.
• 9 (12%) de organizações da sociedade civil.
• 9 (12%) de usuários de redes sociais.
• 8 (10%) da comunidade acadêmica.
• 4 (5%) de agências de checagem de fatos.
• 1 (1%) da imprensa.
Além da consulta pública, a AGU realizou em 22 de janeiro uma audiência pública com 34 especialistas e representantes da sociedade civil, aprofundando o debate sobre cenários, impactos e possíveis caminhos para a regulação das plataformas digitais.
Próximos Passos
Após a análise e sistematização das informações recebidas, a AGU encaminhará os dados ao STF e ao Congresso Nacional, para embasar decisões judiciais e projetos legislativos sobre a regulação do setor. O material também será disponibilizado para acesso público.