20/12/2024
CGU e Polícia Federal combatem fraudes em licitações no Maranhão
Notícia postada em 20/12/2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quinta-feira (19/12) a Operação Dolo Malo, com o objetivo de apurar fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no município de Timon/MA. Os recursos investigados eram destinados a obras de pavimentação e serviços complementares em bairros da cidade.
Investigação
A operação teve início com a análise de um processo licitatório realizado pelo município de Timon/MA, referente a um convênio de R$ 9.182.130,66. Esse convênio tinha como objetivo melhorar a infraestrutura urbana de áreas afetadas por problemas como alagamentos.
Irregularidades identificadas:
• Escolha inadequada da modalidade de licitação.
• Vedação injustificada à participação de empresas em consórcio.
• Exigências indevidas de qualificação técnica.
• Inabilitação irregular de concorrentes.
Além disso, análises da Polícia Federal apontaram movimentações financeiras suspeitas de aproximadamente R$ 12 milhões, entre abril de 2022 e agosto de 2024. Essas transações foram associadas a empresários, servidores públicos e familiares de investigados, com destinatários finais ligados à gestão da prefeitura de Timon/MA.
Impacto Social
A aplicação correta dos recursos é essencial para solucionar problemas de alagamentos em bairros da cidade, que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Timon, a quarta cidade mais populosa do Maranhão, conta com 182.241 habitantes, segundo o censo do IBGE de 2022.
Ações e Diligências
A Operação Dolo Malo envolveu:
• 15 mandados de busca e apreensão em Timon/MA e Teresina/PI.
• Participação de 40 policiais federais e 4 servidores da CGU.
O termo "Dolo Malo", de origem latina, significa "má intenção" ou "malandragem", refletindo a intenção dos investigados de fraudar o processo licitatório para obter ganhos ilícitos às custas do erário.
Denúncias e Participação Popular
A CGU reforça a importância da participação da população no combate às irregularidades, incentivando o uso da plataforma Fala.BR para registrar denúncias, inclusive de forma anônima.
Como denunciar:
1. Acesse o Fala.BR.
2. Escolha a opção "Operações CGU" no campo “Sobre qual assunto você quer falar”.
3. Informe o nome da operação (Dolo Malo) e o estado (Maranhão) no campo “Fale aqui”.
