19/04/2010 - TCU debate preços para obras públicas no Senado Federal. Leia Mais!!!
O secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União, André Luiz Mendes, representou o TCU em audiência pública, na terça-feira, 6, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA), que discutiu os parâmetros de preços para obras públicas utilizados no País. Também participaram do encontro o gerente nacional de Gestão, Padronização e Normas Técnicas da Caixa Econômica Federal, Clóvis Marcelo Dias Bueno, o coordenador-geral de Custos de Infraestrutura do Dnit, Sílvio Figueiredo Mourão, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Paulo Piosevan de Farias.
Segundo o representante do TCU, os artigos 93 do Decreto-Lei nº 200/1967 e 66 do Decreto 93.872/1986 estabelecem que a obrigação de demonstrar que o preço de determinada obra é compatível com o mercado é de quem utiliza os recursos públicos, e não dos órgãos de controle. Dessa forma, caberia aos gestores demonstrar a adequação à lei e ao mercado de seus orçamentos, justificando as eventuais especificidades da obra contratada. “Quando o TCU aponta indícios de sobrepreço numa obra, significa que o gestor não logrou demonstrar a boa e regular utilização dos recursos públicos”, explicou ele. Durante o debate, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) destacou a importância da boa orientação dos gestores, especialmente os prefeitos. “Precisamos de eficiência”, afirmou.
Como uma das soluções para o problema, Mendes sugeriu que os gestores façam as adaptações necessárias a sistemas de custos já consagrados, como, em sua visão, é o caso do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), utilizado pela Caixa Econômica Federal, e do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro), adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Precisamos observar as peculiaridades relacionadas ao tipo de empreendimento, não podendo comparar preços de pista de aeroporto com rodovias”, alertou o senador João Ribeiro (PR-TO). Sobre isso, Mendes explicou: “Não se avalia o preço por m² da obra, e sim os custos unitários dos serviços e insumos que a compõem”.
O secretário explicou, ainda, que mais do que a falta de sistemas de custos, o principal problema das obras é a falta de bons projetos técnicos. Segundo ele, cerca de 80% dos projetos não possuem qualidade, comumente em decorrência da pressa com que são elaborados. “Aqueles seis meses que se adianta vão custar, muitas vezes, dois anos de problemas futuros. Projeto ruim é receita infalível para o insucesso de qualquer obra”, afirmou. O senador César Borges (PR-BA) concordou: “Precisamos voltar às tradições dos bons projetos”.
Fonte: TCU