22/03/2023 - TCU propõe atuação conjunta com o Ministério do Planejamento para avaliar gastos públicos e aumentar impacto das políticas de governo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, se reuniu, nesta terça-feira (21/3), com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e secretários da equipe ministerial, em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo apresentar iniciativas que podem ser realizadas de forma integrada entre as instituições, com o objetivo de fortalecer a capacidade do planejamento e do orçamento para aumentar o impacto das políticas públicas no desenvolvimento social e econômico do País.
Dantas apresentou algumas possibilidades de parceria institucional para projetos de modernização do planejamento e orçamento. A primeira proposta é a de estabelecer um comitê de modernização de finanças públicas, para discussão técnica e institucional sobre oportunidades de modernização contínua da governança das finanças públicas. O presidente esclareceu que o intuito é tornar o ciclo orçamentário mais eficiente. “É preciso ter um arcabouço fiscal sólido. Mas tão importante quanto ter um arcabouço robusto, é preciso ter governança fiscal”, avaliou.
A qualidade do gasto dos recursos federais é um dos grandes desafios para a administração pública. A sugestão apresentada foi a de que o Tribunal passe a integrar o ciclo de avaliação de políticas públicas, como forma de conectar as avaliações das políticas públicas com o processo orçamentário. “O TCU pode ser um parceiro fazendo uma revisão e avaliação periódica da eficiência das políticas públicas. A instituição já faz esse trabalho de maneira mais abstrata, mas ainda não vemos os resultados das nossas auditorias como um input para a revisão e formulação de novas políticas”, explicou Dantas.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avaliou como positiva a possibilidade de parceria institucional e as propostas apresentadas na reunião. Tebet ressaltou a importância do trabalho do TCU para a efetividade dos projetos de governo. “Nós precisamos do Tribunal participando, porque é o primeiro passo para aquilo que todos nós queremos, que é um orçamento que venha ao encontro do que foi efetivamente planejado, com os planos estratégicos para o País”, destacou. Trabalhos do TCU são destaque na avaliação de políticas públicas e orçamento do governo federal
O presidente Bruno Dantas também apresentou os principais trabalhos do Tribunal que envolvem assuntos relacionados à competência do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Conheça as iniciativas:
Lista de Alto Risco: Relatório elaborado em 2022 apontou 29 áreas de alto risco de desperdício, abuso ou fraude com recursos públicos. O TCU realiza o monitoramento dessas áreas, de forma permanente, até que as questões sejam resolvidas. Entre os problemas apontados, estão o desperdício de dezenas de bilhões de reais em pagamentos indevidos, referentes a benefícios sociais e folha de pessoal. A auditoria também concluiu que há baixa transparência das renúncias de receitas, e as falhas nos serviços públicos nas áreas de assistência, educação e saúde. Outro ponto de atenção é a credibilidade das regras fiscais, pela importância da efetividade da regra para garantir equilíbrio fiscal, para além da conformidade.
Relatório de Políticas Públicas: O relatório anual do TCU, que consolida as auditorias operacionais realizadas em determinado período, avalia a eficiência e a efetividade das políticas públicas selecionadas em cada exercício. Um desses relatórios ficou constatado que o Programa Bolsa Família é mais eficiente que outras políticas, na redução da pobreza e da desigualdade.
Contas de Governo: Um dos trabalhos mais conhecidos do Tribunal, tem o papel de dizer à sociedade se o governo tem responsabilidade fiscal e se seus números são confiáveis.
Acompanhamentos do orçamento: O TCU analisa os principais relatórios orçamentários do governo. O objetivo é alertar sobre qualquer risco de irregularidades. A nova gestão está investindo para apresentar essas avaliações em painéis de dados, com o objetivo de aumentar também o controle social.
Criação da Secretaria de Solução Consensual: Neste ano, o Tribunal instituiu a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, com o objetivo de resolver problemas estruturantes e relevantes de forma consensual. A criação formaliza e institucionaliza uma prática já adotada pelo TCU, com ações de interlocução e orientação a gestores e particulares para soluções alternativas de interesse da administração pública em alguns de seus processos e relações. A iniciativa é fundamentada em práticas internacionais dos organismos de controle e traz mais celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos, com a finalidade de preservar o interesse público.
Também participaram do encontro o secretário executivo do MP ,Gustavo Guimarães, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, o secretário do Orçamento, Paulo Bijos, e o secretário executivo adjunto, Márcio Luiz Albuquerque.
Pelo TCU, estiveram presentes o secretário-geral da Presidência, Frederico Carvalho Dias, a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, o secretário-geral adjunto de Controle Externo, Junnius Arifa, o secretário de Controle Externo de Solução Consensual de Conflitos, Nicola Khoury, o secretário de Controle Externo de Contas Públicas, Tiago Gouveia, e a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lima.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-propoe-atuacao-conjunta-com-o-ministerio-do-planejamento-para-avaliar-gastos-publicos-e-aumentar-impacto-das-politicas-de-governo.htm
