26/01/2022 - DOU – Publicado o Decreto n. 10.947/22, que regulamenta o inc. VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/21. Confira.
Foi publicado hoje, no DOU, o Decreto n. 10.947/22, que regulamenta o inc. VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/21, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.947-de-25-de-janeiro-de-2022-376059032)
Acerca do tema, aproveitamos para divulgar que no dia 27.01.22, ocorrerá a apresentação do módulo Documento de Formalização de Demandas (DFD). Nova funcionalidade do Sistema PGC Canal Youtube MP Streaming. (https://www.youtube.com/watch?v=459El_qXsNo)
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.947-de-25-de-janeiro-de-2022-376059032
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