08/12/2021 - Tribunais de contas aderem à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo.
Novos 12 tribunais de contas estaduais e municipais passaram a fazer parte da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo. Em cerimônia on-line ocorrida na última quinta-feira (18/11), os representantes dos tribunais oficializaram a adesão à Rede, que se destina à realização de interesses comuns voltados à discussão e à proposição de questões e iniciativas relacionadas à gestão pública sustentável e eficiente.
Assinaram o termo de adesão o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os Tribunais de Contas dos Estados do Acre, Bahia, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Também passarão a obter apoio federal para a adoção de práticas sustentáveis o Tribunais de Contas Municipais do Rio de Janeiro e da Bahia.
O evento foi aberto pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que lembrou o histórico da formação da Rede, fundada em novembro de 2018. “Inicialmente, a Rede contava com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o TCU”, lembrou. O pacto em torno da adoçao de medidas sustentáveis, frisou a ministra, ganhou força a partir do Acórdão 1056/2017 – Plenário, por meio do qual a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental) constatou a necessidade de os órgãos federais passarem a adotar planos de logística sustentável.
“A mesma decisão colegiada recomendou a criação de comunidades de conhecimento e, assim, tivemos o início institucional da Rede”, afirmou a ministra-presidente. Um ano após sua criação, a Rede passou a ser mais abrangente, de âmbito nacional, com a abertura para participação de câmaras de vereadores, assembleias legislativas e tribunais de contas.
“Lembremos que o papel principal da Rede de Sustentabilidade no Legislativo é promover boas práticas de sustentabilidade pelo Brasil a partir da disponibilização gratuita de cursos, eventos e ações educacionais”, explicou Ana Arraes. “Recentemente estive na COP-26, em Glasgow, na Escócia, onde pude observar e testemunhar a importância que ações e políticas atuais e futuras baseadas na sustentabilidade representam para as nações”, completou.
Entre as ações compartilháveis entre os diversos entes e outros interessados no tema, a Rede disponibiliza, em seu site, três cursos gratuitos e autoinstrucionais: Noções de Sustentabilidade; Planos de Logística Sustentável; e Licitações Sustentáveis, este em fase de revisão, por causa de recentes mudanças normativas.
Com a adesão dos TCEs e TCMs, a Rede de Sustentabilidade agora terá boas oportunidades para aproximar, cada vez mais, estados e municípios brasileiros de ações que se traduzirão no uso racional dos recursos ambientais e na legítima e urgente preocupação com as gerações futuras.
Para o secretário-geral de Administração do TCU, Lúcio Flávio Ferraz, a participação dos tribunais estaduais e municipais vai permitir que as ações sustentáveis passem a chegar aos municípios brasileiros. Ele é um dos instrutores do curso de sustentabilidade oferecido pela Rede. “Nesses últimos anos, o TCU tem sido destaque por conta de sua política de sustentabilidade”, disse.
Segundo Lúcio Flávio, os servidores da Segedam estão empenhados em alcançar os níveis máximos da Avaliação de Ações de Sustentabilidade da Administração Pública. “Quero ressaltar que, sem a valorosa contribuição dos gestores que aqui estiveram no comando das ações, nada disso seria possível”, salientou. Ele disse que continuam as tratativas para a adesão dos demais tribunais à Rede. “Precisamos que o País avance ainda mais em ações de sustentabilidade”.
A partir de agora, os tribunais passam a discutir juntos a adoção de medidas para a economia de papel ou o uso de embalagens recicláveis, entre outros. A participação na Rede de Sustentabilidade também permite o compartilhamento de boas práticas e a discussão de propostas legislativas sobre o tema.
Da Redação/Secom
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tribunais-de-contas-aderem-a-rede-nacional-de-sustentabilidade-no-legislativo.htm
