06/12/2021 - Plano Anticorrupção entregará em dezembro mais de 50 ações, afirma ministro da CGU.
O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) reuniu-se, no último dia 26/11, em Brasília, para discutir o monitoramento do Plano Anticorrupção do Governo Federal. A reunião foi realizada na sede da Controladoria-Geral da União (CGU) e contou com apresentação do titular da pasta, Wagner Rosário, sobre o Plano Anticorrupção.
Rosário explicou que, das 84 ações previstas para este ano, 53 têm previsão de conclusão no prazo e serão entregues oficialmente no início de dezembro, em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção. As demais tiveram o prazo remanejado para os anos seguintes. As alterações ocorreram por questão operacional e, em alguns casos, pela necessidade de amadurecimento das discussões.
Wagner Rosário também destacou as ações já concluídas pelos órgãos integrantes do CICC, como a consulta das remunerações de aposentados e pensionistas no Portal da Transparência; a formalização do Sistema Federal de Integridade Pública; a criação do sistema piloto do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento; e a definição de um fluxo entre órgãos da Administração Pública para o compartilhamento de informações. “Acho que estamos caminhando bem, temos muitas entregas importantes para este ano e o ano que vem”, disse o ministro.
A CGU sugeriu a inclusão de uma nova ação ao Plano, que terá prazo de entrega até 30/11/2022. Trata-se da “regulamentação de mecanismo de fixação de recompensa em favor de denunciante que contribua para a recuperação de valores ao erário”. O objetivo é publicar decreto regulamentador do mecanismo de incentivo previsto no § 3º do Art. 4º-C da Lei nº 13.608/2018, relativo à recompensa a denunciantes que apresentem informações que resultem em recuperação de produtos de crime contra a administração pública.
Além dessa, uma segunda ação foi incluída por sugestão do Ministério da Economia, que prevê a “divulgação de painel de indicadores de desempenho de órgãos repassadores e recebedores de recursos públicos”. A nova ação deverá ser cumprida até 31/12/2022.
Outro ponto abordado pelo ministro Wagner Rosário foi o resultado da pesquisa realizada pelo Banco Mundial com servidores públicos federais do Brasil, que revelou uma diminuição do índice de exposição a situações de corrupção. De acordo com a pesquisa, cerca de 60% dos respondentes já presenciaram casos de corrupção ou de atitudes antiéticas em sua vida profissional. No entanto, esse número cai para 33% nos últimos três anos, revelou o levantamento (leia mais aqui). Segundo Wagner Rosário, esses dados demonstram “o resultado do trabalho preventivo que vem sendo realizado e já está surtindo efeitos”.
Participaram da reunião, além do ministro Wagner Rosário, os ministros da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres; da Economia, Paulo Guedes; e da Advocacia-Geral ada União (AGU), Bruno Bianco; o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Carlos Assumpção Penteado; e o diretor do Banco Central (Bacen), Mauricio Costa de Moura. O secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, e o secretário de Combate à Corrupção da Controladoria, João Carlos Figueiredo Cardoso, também participaram do encontro.
CICC
Criado por meio do Decreto nº 9.755, de abril de 2019, o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) é responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. O Comitê representa mais um passo para a integração de esforços e proposição de medidas inovadoras anticorrupção no Executivo federal. Até a criação do colegiado, não havia órgão consultivo criado para cuidar de questões relacionadas à corrupção com exclusividade.
Cabe ao CICC a elaboração, implementação e avaliação de políticas integradas, por meio de deliberações de amplo alcance. Coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, o Comitê também é composto pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do advogado-geral da União e do presidente do Banco Central do Brasil. O Comitê conta com o assessoramento de um órgão técnico e pode formar grupos de trabalhos para analisar temas específicos.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/12/plano-anticorrupcao-entregara-em-dezembro-mais-de-50-acoes-afirma-ministro-da-cgu
