17/11/2021 - Ministério da Economia aprofunda debate sobre o processo de avaliação de políticas públicas.
O ecretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, destacou a importância de se debater o processo de avaliação de políticas públicas no contexto da promulgação da Emenda Constitucional nº 109, em março deste ano, que fortaleceu o processo de avaliação dessas políticas ao institucionalizar sua obrigatoriedade na Carta Magna do país.
“Entramos para um rol seleto de países que têm a definição de avaliação das políticas públicas nas suas constituições. É um grande avanço”, disse Guimarães, durante o webinar “Avaliação de políticas: uma realidade em expansão no Brasil e no mundo”, ocorrido na última sexta-feira (12/11). O webinar foi organizado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) (CMAP) em parceria com o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona (FGV/EESP Clear) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef).
O seminário virtual contou com dois painéis. O primeiro foi focado no tema “A avaliação na ótica da experiência internacional e dos estados”. O segundo painel debateu o tema “A experiência de avaliação de políticas públicas no setor público federal”.
“A avaliação é importante para fazer avançar políticas baseadas em evidências e na gestão de resultados para garantir que os investimentos públicos alcancem os mais vulneráveis”, afirmou a representante-adjunta do Unicef no Brasil, Paola Babos. Ela apontou, ainda, a parceria com a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia para fortalecer a disseminação dos estudos e avaliações referentes às ações focadas na infância e na adolescência.
O assessor regional de Avaliação do Unicef para a América Latina, Ricardo Polastro, apresentou a avaliação de políticas públicas no âmbito internacional. A gerente de Relações Institucionais do FGV/EESP Clear, Gabriela Lacerda, falou das experiências registradas nos estados brasileiros. Já a diretora de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diana Coutinho, apresentou dados sobre a experiência da Instituição – que é vinculada ao Ministério da Economia – na avaliação de políticas públicas.
“Cada vez mais gestores e lideranças públicas estão buscando soluções de políticas públicas associadas a práticas de monitoramento e avaliação, o que torna esse webinar extremamente relevante e atual”, enfatizou o diretor do FGV EESP Clear, André Portela.
CMAP
Gustavo Guimarães apresentou um balanço sobre os avanços e desafios do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) – estrutura responsável pelo processo de avaliação de políticas instituídas em âmbito federal no país. Em dois anos, o CMAP realizou 46 avaliações provenientes dos ciclos de 2019 e 2020, referentes a políticas que representam mais de R$ 1 trilhão para a sociedade brasileira, apontou o titular da Secap.
“Temos vários desafios. Um deles é conectar essas avaliações ao ciclo orçamentário e à realidade da política pública brasileira. Não adianta a avaliação ficar no arquivo de computador, ela precisa retroalimentar o ciclo orçamentário e entrar no processo político de tomada de decisão, seja na construção de novas políticas ou no aperfeiçoamento das políticas existentes”, pontuou Guimarães.
O secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Leonel, falou da necessidade de discutir as políticas públicas existentes e fazer ajustes para ganho de eficiência, economia e resultado para a máquina pública. “Isso é bom para os gestores públicos e também para o mundo político porque vai trazer mais clareza de espaço de atuação”, afirmou.
O secretário especial de relações governamentais da Casa Civil, Bruno Grossi, ressaltou o registro positivo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relação ao sistema efetivo de avalição do Brasil: “O que precisamos fazer agora é dar concretude a essas avaliações para que elas sejam transformadas em efetivas aplicações”.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, enfatizou que houve amplo processo de transformação na avaliação das políticas públicas no atual governo. Destacou a importância da mudança de cultura obtida recentemente, de focar no planejamento antes de executar, e apresentou os resultados obtidos nas avaliações. “Esse seminário nos ajuda nisso, passando por experiências internacionais, pelo treinamento desenvolvido pela Enap e pelo trabalho realizado pelo CMAP”, afirmou Guaranys.
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, também elogiou o trabalho desempenhado pelo CMAP. “Estamos no bom caminho e precisamos acelerar para apoiar com mais frequência e efetividade o andamento das políticas públicas. Esse webinar é um belo exemplo nesse sentido”, comentou.
Estrutura do Conselho
O CMAP é formado pelos secretários-executivos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Controladoria‐Geral da União (CGU), e possui em sua estrutura o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Gastos Diretos (CMAG). A Secap é responsável pela coordenação dos Comitês.
Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/ministerio-da-economia-aprofunda-debate-sobre-o-processo-de-avaliacao-de-politicas-publicas
