19/11/2008 - Habitação: Pimentel e Bernardo implementam política habitacional para o Servidor Público. Leia Mais!!!
Uma iniciativa do Ministério da Previdência Social, adotada pelo Ministério do Planejamento como política do governo federal, vai garantir o financiamento de imóveis para os servidores públicos federais. O convênio com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foi assinado na tarde desta segunda-feira (17/11), em solenidade da qual participaram o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, além dos presidentes da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho e do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto.
Para o ministro José Pimentel, o programa é de extrema relevância, pois surgiu da negociação específica com os servidores da Previdência Social e se tornou uma política pública, que beneficiará a todos os servidores federais. O projeto iria atender cerca de 100 mil servidores previdenciários, mas com a ampliação poderá atingir 1,3 milhão de funcionários públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas, além de aposentados e pensionistas.
O financiamento estará disponível para todos os servidores do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para garantir o benefício também aos funcionários da Dataprev – contratados sob as regras da CLT -, será assinado um convênio específico com os dois bancos. O documento já está sendo elaborado e tem previsão de ser assinado nos próximos dias.
Regras - Os servidores poderão financiar até 100% do valor do imóvel novo, usado ou na planta. Na Caixa, valores de até R$ 350 mil terão taxa de juros de 8,4%, em empréstimos com prazo de até 30 anos. No Banco do Brasil, a taxa será de 8,9%, para financiamento com o mesmo valor, mas prazo de até 25 anos.
A aquisição de imóveis com valor acima de R$ 350 mil será feita com regras do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Carteira Hipotecária (CH), com juros de até 11,5%.
Os servidores poderão comprar mais de um imóvel e também poderão financiar despesas decorrentes da aquisição, inclusive o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de estarem isentos das tarifas administrativas, como a de abertura de crédito e de manutenção do contrato. O pagamento das parcelas será feito por desconto na folha de pagamento ou por débito na conta bancária.
Histórico – A formalização de um programa habitacional vem sendo debatida pelo Ministério da Previdência Social desde 2003. Segundo o secretário-executivo, Carlos Eduardo Gabas, a proposta inicial ocorreu em São Paulo, onde imóveis do INSS foram destinados ao Programa de Arrendamento Residencial e também beneficiaram servidores. A negociação foi feita com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Secretaria de Habitação de São Paulo. O objetivo, naquela época, destacou Gabas, era ampliar o programa como está sendo feito agora, o que não foi possível.
A discussão sobre o programa habitacional ficou suspensa até este ano, sendo retomada durante a negociação salarial dos servidores da previdência, em seguida à posse do ministro José Pimentel. Ao conhecer a reivindicação, o ministro Pimentel levou o projeto ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que decidiu implementar o programa para todos os servidores federais.
Fonte: Ministério da Previdência Social