11/11/2008 - TJMS inova processo licitatório. Leia Mais!!!
As aquisições de bens e contratação de serviços na Administração Pública, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação que rege a matéria é Lei Federal n° 8666/93 -, são, necessariamente, precedidas de licitação. No Tribunal de Justiça, para o cumprimento desse dispositivo legal, é realizado procedimento licitatório para atender às demandas das áreas, o que envolve tempo e custos, incluídos os de pessoal, para a instituição.
Porém, com a regulamentação no âmbito do poder judiciário, levada a efeito pela Resolução nº 4, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário da Justiça n° 1841, do dia 24 de outubro de 2008, as aquisições de bens e contratação de serviços serão efetuadas, no que couber, pelo Sistema de Registro de Preços.
Com o novo sistema, serão registrados em ata, no momento da licitação, os melhores preços dos bens que então se pretende adquirir. Essa ata terá validade pelo período de, no máximo, um ano, fato que dispensará a realização de nova licitação para o mesmo bem no período em questão. Tendo o fornecedor e o material registrados, só se faz o processo de aquisição, que consiste na solicitação de compra ao presidente do Tribunal de Justiça, e o posterior empenho da despesa para efetivar o processo.
De acordo com Simone Ribeiro, Diretora de Gestão de Bens e Serviços, a nova modalidade gera celeridade, economia processual e a racionalização do uso do espaço físico no depósito do TJ. ?Hoje, quando efetuamos compras para atender o Poder Judiciário, precisamos comprar em grande volume e armazenar por um período razoável de tempo até a total distribuição, o que muitas vezes ocasiona severos transtornos devido ao reduzido espaço em relação ao volume de bens, além da alocação de considerável recurso financeiro em bens estocadosé, conforme relata a diretora.
Atualmente, o depósito da Secretaria de Gestão de Bens e Serviços está se tornando insuficiente para a armazenagem de grande volume de materiais que não são utilizados de imediato. ?Com o novo sistema, o material passa a ser adquirido e distribuído com a periodicidade necessária ao atendimento da demanda, de modo que dispensa a realização de nova licitação a cada compra e a armazenagem por longo período de tempo, o que reduz os custos processuais com a manutenção de estoques?, afirma Simone.
As aquisições a serem realizadas pelo Sistema de Registro de Preços serão analisadas caso a caso, conforme a conveniência e oportunidade do TJMS.
FONTE: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul