18/11/2011 - FAZBA - Estado cumpre metas e assina com a União revisão do PAF para 2011-2013. Leia Mais!!!
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta da República, Dilma Roussef, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, da ministra do Planejamento, Mírian Belchior, e do governador da Bahia, Jaques Wagner, foi assinada no final do mês de outubro, a 11ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o triênio 2011-2013. A Bahia cumpriu todas as metas e, além de não sofrer sanções como o impedimento de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias, o desempenho obtido possibilitou a ampliação do limite de empréstimos do Estado em cerca de R$ 2,6 bilhões para obtenção de recursos para financiar novos investimentos.
O PAF é resultante de um acordo entre a União e o Estado, firmado em dezembro de 1997, com o objetivo de refinanciar, pelo Tesouro Nacional, parte da dívida pública existente naquela data, mediante um monitoramento anual da situação financeira do Estado. Anualmente é analisado o cumprimento das metas pactuadas para o exercício anterior e são acordadas novas metas para o triênio seguinte à última revisão. “A União, com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, avaliou positivamente o cumprimento das metas do Programa pelo Estado, no exercício de 2010, e assim a Bahia assumiu novos compromissos e metas para o triênio 2011-2013”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
O Programa apresenta metas e compromissos trienais, revisáveis anualmente, sendo facultado ao Estado não revê-los no segundo ano do triênio. “O cumprimento das metas relativas ao exercício de 2010, bem como a renovação das mesmas para 2011-2013, mostram o compromisso do Estado com a sustentabilidade das contas públicas”, detalha o secretário.
Metas 2011-2013
O programa é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida de acordo com a Lei Federal nº 9496/97 e consiste num documento por meio do qual o estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas e compromissos relacionados à sua situação financeira, a exemplo do resultado primário.
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal é composto por metas principais e metas acessórias. As metas principais são definidas pela relação entre Dívida Financeira e Receita Líquida Real e pelo Resultado Primário. As metas acessórias são definidas pela relação entre Despesa de Pessoal e Receita Corrente Líquida; Receitas de Arrecadação Própria; Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos e, por fim, Despesas de Investimentos / Receita Líquida Real.
De acordo com o superintendente de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, Olintho Oliveira, presente à cerimônia em Brasília, a Bahia faz um acompanhamento rigoroso de suas finanças, o que dá tranqüilidade para obtenção de novas operações de crédito. Uma das metas principais do PAF, a relação entre Dívida Financeira e Receita Líquida Real, foi pactuada em 0,62 (2011), 0,52 (2012) e 0,45 (2013). A situação confortável da Bahia pode ser comprovada pela relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), que correspondeu a 0,41 no 2º quadrimestre de 2011. Esse número foi apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa pelo secretário Carlos Martins, no início do mês de outubro.
Operações de crédito
No acordo firmado destaca-se a autorização para novas operações de crédito. A primeira, de US$ 600,00 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) financiará a segunda etapa do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II cuja aplicação está dividida em três eixos: gestão fiscal, gestão pública e gestão urbana. O montante atenderá aos investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado, em vista aos desafios apresentados pela Copa do Mundo de 2014 e o legado após o torneio, além de ações no fortalecimento do equilíbrio fiscal.
Na parte de gestão fiscal, com montante de US$ 30 milhões, os recursos serão investidos na busca do incremento da arrecadação, com cruzamento e controle de informações de contribuintes, e na utilização de softwares de inteligência e planejamento fiscal. Também com reserva no valor de US$ 30 milhões, o eixo de gestão pública será para investimentos no sistema ACP (Sistema de Apropriação de Custos Públicos), com foco no controle dos gastos públicos; auditoria da folha de pagamento e ampliação do Compromisso Bahia, Programa de Qualidade do Gasto Público gerenciado pela Secretaria de Administração (SAEB).
A maior parte do PROCONFIS II, US$ 540 milhões, será destinada para a gestão urbana. De acordo com o secretário da Fazenda, os recursos serão aplicados nos corredores estruturantes, que irão preparar Salvador para a Copa do Mundo e utilização posterior, no terminal marítimo, requalificação do Parque de Pituaçu, implantação de ciclovias na capital baiana, aquisição de veículos mais modernos para o Corpo de Bombeiros, recuperação do Centro Histórico, requalificação da orla marítima de Salvador, do Teatro Castro Alves, além de obras importantes no entorno da Arena Fonte Nova e implantação e ampliação da internet banda larga em Salvador, entre outras.
Outra operação prevista, no valor de US$ 700,0 milhões com o BIRD (Banco Mundial), financiará o Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia - PROINCLUSÃO. Será aplicada na reestruturação da dívida, na inclusão social e produtiva, na infraestrutura para o desenvolvimento e no fortalecimento da gestão pública. A terceira operação, de R$ 400,0 milhões, é com a Caixa Econômica Federal e tem por objetivo dar suporte às ações voltadas para a melhoria do sistema viário da capital baiana.
Também merece destaque a operação relacionada ao PROFISCO (Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado), de US$ 45,27 milhões. Trata-se de uma linha de crédito do BID criada para todos os 26 estados e o Distrito Federal. Com quatro objetivos estratégicos, o PROFISCO prevê, dentre outros impactos esperados, o aumento da eficiência no controle do trânsito de mercadorias, redução do nível de sonegação e evasão fiscal, incremento da arrecadação espontânea, melhor utilização dos recursos públicos, maior transparência das despesas do serviço público estadual e maior segurança, celeridade e confiabilidade das informações financeiras.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia