05/09/2011 - FAZRJ - Governo do Estado e TCE têm contas aprovadas. Leia Mais!!!
Comissão de Orçamento aprovou pareceres favoráveis do relator, que serão transformados em decretos parlamentares e submetidos ao plenário Governo do estado e TCE têm contas aprovadas.
A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas de 2010 do governo do estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O grupo aprovou os pareceres favoráveis às contas do relator, deputado Coronel Jairo (PSC), que preside a comissão. Estes serão transformados em decretos parlamentares e submetidos ao plenário.
Na próxima semana, as contas seguirão para votação em plenário. As contas do TCE demonstravam uma gestão cuidadosa e as do Governo vieram com o aval de uma aprovação unânime do TCE - unanimidade conquistada não apenas entre conselheiros, mas também pelo Ministério Público especial e pelo corpo técnico. Foi uma aprovação fácil, explicou Jairo. As votações ocorreram após apresentações sobre os exercícios financeiros do TCE e do governo.
Representando o órgão de fiscalização das contas públicas, vieram seu atual presidente e seu antecessor, conselheiros Jonas LopWe José Maurício Nolasco, respectivamente. O ex-presidente fez um balanço sobre seus quatro anos (2007-2010) à frente do órgão destacando a austeridade na utilização de recursos, que permitiu devoluções utilizadas no auxílio de cidades atingidas pelas chuvas e o investimento em Unidades de Polícia Pacifl-cadora (UPP). Lopes destacou o atual presidente do TCE, Jonas Lopes, e o ex-presidente do conselho, Maurício Nolasco, na Alerj o voto simplificado, novidade do parecer dado pelo TCE às contas do governo que, segundo ele, torna a análise mais acessível à população.
Este ano o tribunal inovou na elaboração desse voto, que visa, de uma maneira simplificada, explicar à sociedade civil como o governo geriu os recursos durante todo o ano, porque não é tão técnico quanto o voto completo, explicou Lopes, informando que o voto simplificado foi enviado a entidades representativas, como sindicatos. Para que a sociedade como um todo, e não só seus representantes na Alerj, pudessem ter noção do que o governo fez na gestão dos recursos em 2010, complementou.
As dúvidas sobre as contas do governo foram tiradas pelos secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. Eles responderam questões sobre terceirização e inclusão de gastos em saneamento nos investimentos da Saúde. De acordo com Ruy Barbosa, as terceirizações são necessárias para o atendimento de todas as demandas do governo.
O que não seria possível utilizando regime jurídico único - com servidores. Precisamos usar tudo o que nos é permitido por lei, frisou ele, que também recorreu à legislação para justificar a inclusão de obras de saneamento na despesa com a função Saúde, que tem percentual mínimo de alocação de 12% da receita líquida, segundo a Constituição Federal. O Governo considera que o investimento em saneamento contribui para a Saúde. Não há nenhum impedimento legal. Quando houver, o Governo vai se adequar, afirmou.
As contas do TCE receberam cinco votos favoráveis - a deputada Janira Rocha (PSol) se absteve. Já as contas do governo receberam quatro votos favoráveis, um favorável com ressalvas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), e um contrário, da deputada Janira. Também estiveram presentes os deputados Luiz Martins (PDT), André Corrêa, Dionísio Lins (PP), Inês Pandeló e Zaqueu Teixeira, ambos do PT.
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro