11/08/2011 - ALRS - Audiência discute PEC que dipõe sobre a água como bem universal. Leia Mais!!!
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), e que teve os trabalhos conduzidos na reunião desta quarta-feira (10) pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), realizou audiência pública para debater a PEC 206/2011, que dispõe sobre a água como um serviço essencial à vida, de autoria do deputado Luis Fernando Schmidt (PT). A reunião foi proposta do deputado Catarina Paladini (PSB). “A privatização da água causa muita polêmica. Nossa intenção ao propor essa audiência é trazermos dados que melhorem o serviço para os usuários, sempre com essa ênfase da água como um bem universal”, disse Paladini.
O debate central se deu em duas frentes: daqueles que não admitem que os serviços de fornecimento de água e saneamento sejam executados pela iniciativa privada, e por aqueles que defendem que a cessão aos empresários pode melhorar o serviço para a população. Schmidt, por exemplo, contestou o posicionamento da Famurs, que apoia a visão empresarial dos serviços, e citou Uruguaiana, onde após a privatização os preços aumentaram em até 70% no valor cobrado junto ao consumidor. “Uruguaiana é um exemplo, um símbolo negativo daquilo que querem fazer em todo o estado. E estas empresas não querem assumir os pequenos municípios, onde o fornecimento é deficitário, querem apenas os grandes, o que acabá por inviabilizar a própria Corsan”, ressalta.
Na mesma linha, Leandro Almeida, presidente do Sindiágua e do Comitê Gaúcho de Defesa da Água Pública, defendeu o uso da água como bem público e universal. “Estamos discutindo a vida, pois ninguém vive sem água. Estamos preocupados com este movimento de privatização da água, pois a Corsan tem uma visão social, que não visa apenas o lucro. Em uma hora dessas devemos analisar o que será melhor para a população, independente de bandeira partidária”, defendeu.
Como contraponto, José Horácio Gattibone, coordenador da Famurs, defendeu que, se bem fiscalizado, empresas privadas têm condições de realizar um bom trabalho no fornecimento de água e esgoto para os municípios. “Não queremos que todos os municípios mudem, mas a PEC retira esta possibilidade por parte das comunidades. O serviço oferecido atualmente é ruim, e achamos que novos investimentos podem ajudar na melhoria”, disse.
Governo
O secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcelo Frison, ressaltou que a visão do governo estadual não é a de se opor às empresas privadas pura e simplesmente, mas ressaltar a importância que o fornecimento dos serviços de água tem para a população. Segundo ele, a Corsan investirá nos próximos anos cerca de R$ 2 bilhões apenas em saneamento, em municípios de todos os tamanhos. “O grande problema são os pequenos municípios, que não seriam contemplados pela iniciativa privada. Por este motivo que o governo tem essa visão da água e do saneamento como bens universais, que devem gerar qualidade de vida e saúde para as comunidades”, explicou Frison.
Convidados
Também estiveram presentes na audiência pública Julio Quadros, da Corsan; Nanci Giugno, diretora do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente; e Luís Inácio Dantas, chefe do Departamento de Saneamento Ambiental da área social do BNDES. Entre os deputados estavam presentes Gilberto Capoani (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Valdeci Oliveira (PT), Dr Bassegio (PDT), Gilmar Sossela (PDT), Catarina Paladini (PSB), Marcelo Moraes (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Luis Fernando Schmidt (PT) e Cassiá Carpes (PTB).
A PEC
A PEC proposta, segundo seu autor, pretende assegurar o correto manejo dos recursos hídricos existentes em nosso estado e, em especial, aqueles que dizem respeito ao saneamento básico e a prestação de serviço de fornecimento de água potável a população. “Trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem essencial a vida e portanto merecedor de cuidados e controle por parte do poder público diferenciado dos demais serviços por ele prestados”, destaca Schimidt. Assim, conforme a justificativa do projeto, é preciso que o poder público através da administração direta ( pessoa jurídica de direito público) ou através de sociedades de economia mista, cujo controle acionário seja do Estado, prestem tais serviços, planeje-os dentro de uma visão estratégica que sobreponha o interesse público.
A matéria já passou pela Comissão de Constituição de Justiça, em que o parecer favorável do relator, deputado Raul Carrion (PCdoB), foi aprovado. Neste momento, a PEC está na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo o deputado Catarina Paladini (PSB) como relator.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul